materia nº 130/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 
 REQUERIMENTO Nº _______/2017 
 EXMO. SENHOR PRESIDENTE: 
 Requeiro, de conformidade com o disposto no artigo 163, inciso 
II, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 90/2017 que
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O 
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” CONFORME ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, visando melhores estudos sobre a matéria.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2017. 
Pascoal Laturrague 
Vereador