materia nº 9/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TeliFax. (15) 3261- 9000 — Site: http://www .portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 01 de junho de 2023.
Ofício nº 165/2023 — GP
Ref: Resposta Requerimento nº 76/2023
Senhor Presidente;
Em resposta ao Requerimento nº 076/2023 do Ilmo. Vereador Adilson de Jesus
Casagrande, encaminho as informações prestadas pela Diretoria de Controle Interno, pasta responsável
pela pauta abordada.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamen |
Antônio
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9018
PORTO FELIZ E-mail: controleinterno(Dportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 01 de junho de 2023.
Exmo. Sr. Prefeito;
Em atendimento ao solicitado no requerimento nº 76/2023, de autoria do Vereador Adilson de Jesus
Casagrande, temos a informar que:
1 — O valor da diária ao funcionário que eventualmente prestar serviço fora do município é fixado em
3% (três por cento) do salário base do funcionário, proporcionalmente ao período que permanecer fora
de sua sede a saber:
e Até8 horas, fará jus 50% (cinquenta por cento) do valor;
e De8a12horas, fará jus ao valor total; e
e Acima de 12 horas, fará jus ao valor total acrescido de 50% (cinquenta por cento).
Desta forma, os valores são calculados com base no salário do funcionário no Grau A
proporcionalmente ao tempo que permaneceu fora da sede, conforme disposto no art. 173 e seguintes
do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Feliz, Lei Complementar nº 135/2012 c/c
com o art. 25 da Lei Complementar nº 169/2015.
No caso do cargo de Motorista os valores correspondentes são:
Até 8 horas, fará jus 50% (cinquenta por cento) do valor:
Salário Base grau A
Motorista (referência 09) R$ 2.126,09 x 1,5% = R$ 31,89
De 8 a 12 horas, fará jus ao valor total:
Salário Base grau A
Motorista (referência 09) R$ 2.126,09 x 3% = R$ 63,78
Acima de 12 horas, fará jus ao valor total acrescido de 50%:
Salário Base grau A
Motorista (referência 09) R$ 2.126,09 x 4,5% = R$ 95,67
2 — Quando o funcionário permanecer mais de 8 horas fora da sede o percentual aplicado será integral
ou acrescido de 50% a depender do período fora da sede, conforme informado no item 1.
A disposição para quaisquer esclarecimentos,
He visa Mancio Bragantim
Diretora de Controle Interno