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materia nº 5/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-01-31
EmentaImplantação da coleta seletiva.
native_id4344

Autoria

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texto original #

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INDICAÇÃO N° _________/2018 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal Antonio Cássio 
Habice Prado, providências no sentido de solicitar a implantação da 
coleta seletiva de materiais recicláveis nos bairros. 
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 
a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas 
referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que 
deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos. 
A proposta é a prática de hábitos de consumo 
sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o 
aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo 
que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a 
destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não 
pode ser reciclado ou reutilizado). 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 – Porto Feliz/SP 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
O Programa de Coleta Seletiva visa a geração de renda, 
emprego, inclusão social de catadores de materiais recicláveis e 
reutilizáveis e a conscientização e proteção ao meio ambiente. 
Solicito ainda, a criação dos PEVS (Pontos de Entrega 
Voluntária), para a entrega voluntária dos materiais recicláveis. 
Tal solicitação visa atender reivindicação dos cidadãos. 
Sala das Sessões, 31 de Janeiro de 2018. 
Vereador 
Marco Antônio Campos Vieira – Marquinhos 

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