materia nº 17/2018

INDICAÇÃO N° _______/2018 
EXMO. SR. PRESIDENTE: 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal Antônio Cássio Habice Prado, para que se verifique a 
possibilidade da implantação do RET – Regime Especial de Trabalho, aos servidores 
efetivos pertencentes ao cargo de Pintor de Sistema Viário, dessa forma, estendendo aos 
mesmos tal gratificação que já faz parte da remuneração dos Agentes de Trânsito bem 
como dos Agentes Operacionais, tendo em vista que os ocupantes do referido cargo 
também executam funções pertinentes a gratificação em questão assim como as funções 
já beneficiadas citadas acima. 
Certo de que o Sr. Prefeito será solidário à esta reivindicação, aguardo o retorno da 
resposta quanto a realização desta indicação e desde já agradeço e reforço os votos de 
elevada estima e consideração. 
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018. 
Vereador José Antonio Queiroz da Rocha