materia nº 83/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Gabinete do Vereador Dr. Marcelo
 
INDICAÇÃO N° ______/______ 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que se tome as devidas providências, junto 
a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo que seja implantado 
em nosso município o programa MUNICIPIO VERDE E AZUL.
“Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul – 
PMVA tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão 
ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos 
municípios. 
Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras 
paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para 
o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. 
A participação de cada um dos municípios paulistas ocorre com a indicação de 
um interlocutor e um suplente, por meio de ofício encaminhado a Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente. Além disso, a participação do município no PMVA é 
um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do 
Fundo Estadual de Controle da Poluição – FECOP. 
Para a consecução do seu objetivo, o PMVA oferece capacitação técnica aos 
interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, 
publica o “Ranking Ambiental dos municípios paulistas”, constando os 645 
municipais paulistas signatários do PMVA desde 2008. 
Tal Ranking resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos 
municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações 
executadas. A partir dessa avaliação o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA 
é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo 
como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais 
ações sustentáveis.” 
Como premiação, o Programa Municipio Azul e Verde entrega a cidade o 
“Certificado Verde e Azul” concedidos aos municípios que atingem uma nota 
superior à 80 pontos no ranking de cidades, e garante ao município de Porto 
Feliz preferência na captação de recursos no Fundo Estadual de Prevenção do 
controle à poluição. 
Também é concedido ao município ranqueado, e pontuado o prêmio 
“Governador André Franco Montoro”. 
Agradecemos, antecipadamente, as providências. 
Sala das Sessões 18 de junho de 2018. 
Marcelo Pacheco da Cunha – DEM 
Vereador