materia nº 87/2018

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 PROJETO DE LEI Nº ________ / 2018. 
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao 
Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica criada no Município a Campanha “Setembro Amarelo”, a ser 
realizada anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de 
incentivar a Conscientização e Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º - A campanha será implantada pelo Poder Executivo, visando esclarecer, 
conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao 
suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial de 
Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo Único – Ao longo do mês de setembro, serão realizados fóruns de 
debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou 
audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, 
podendo contar ainda com a participação voluntária de profissionais de 
medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, 
educação, entre outras áreas, envolvendo instituições públicas e privadas e a 
população de modo geral.
Art. 3º – A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro 
Amarelo” terá como símbolo um laço de fita na cor amarela. Em caso de outro 
elemento de identidade visual vir a substituí-lo, é recomendável manter-se o 
amarelo como cor padrão; 
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verba orçamentária própria.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2018. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 JUSTIFICATIVA 
 Apresentamos este projeto de lei propondo a instituição da Campanha Municipal 
de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. O objetivo é oferecer à população de 
Porto Feliz meios para a informação e conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a 
exemplo do que ocorre anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10 
celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. 
 Como cada vez mais crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e 
psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, nível de 
escolaridade e profissional, classes socioeconômicas, entre outros tipos de 
classificação, anualmente, diversos países têm desenvolvido ações de combate às 
causas do suicídio durante o mês de setembro. 
 Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de 
suicídios cresceu em cerca de 60% nas últimas cinco décadas. A cada ano, cerca de 1 
milhões de pessoas tira a própria vida, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 
16 por 100 mil habitantes, índice equivalente a uma morte a cada 40 segundos. 
 No Brasil, os casos registrados apontam para um suicídio por hora, uma média de 
4,9 por 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2011, do Instituto Sangari. 
Porém, estima-se que o número real possa ser maior, pois, muitas vezes, casos de 
suicídio são relatados como “mortes acidentais”. 
 Entre 1998 e 2008, o total de suicídios no país aumentou 33,5%, elevação 
superior no mesmo período ao crescimento da população (17,8%), taxa de homicídios 
(19,5%) e de óbitos por acidente de trânsito (26,5%), razão que levou o Ministério da 
Saúde a definir o suicídio como problema de saúde pública. 
 De acordo com a OMS, 17,1% dos brasileiros já “pensaram seriamente em por 
fim à própria vida”; 4,8% chegaram a elaborar um plano com tal finalidade; e 
2,8%efetivamente tentaram o suicídio. A preocupação mundial a fim de evitar casos de 
suicídio motiva o trabalho de diversas entidades sociais e organizações não 
governamentais ao redor do mundo, como os Samaritanos, na Inglaterra; o Befriends 
Worldwide, nos Estados Unidos; e o Centro de Valorização da Vida (CVV), no Brasil. 
 Criado no Brasil há 54 anos, o CVV oferece apoio emocional à população em 
momentos de dificuldades, inclusive, em situações nas quais o suicídio parece ser a 
única opção. Atualmente, cerca de 2 mil voluntários atuam pelo CVV 24 horas por dia 
em cerca de 70 postos em todo Brasil. A entidade é reconhecida como de utilidade 
pública pelo Governo Federal desde 1973. 
Em Sorocaba, o CVV atua desde 1983 e conta 65 volunt. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
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Vereadora Professora Rose 
 Considerando que a campanha “Setembro Amarelo” já vem sendo 
desenvolvida em alguns municípios brasileiros, como o Rio de Janeiro-RJ, Americana￾SP e Boa Vista-RR, a diretoria da Asav manteve contatos preliminares com o Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, Antonio Carlos Pannunzio, ocasião em que ele teria se 
mostrado favorável ao tema. 
Sendo assim, acredito que a Campanha Municipal de Prevenção ao 
Suicídio “Setembro Amarelo” possa ser desenvolvida anualmente, somando-se a 
outras já existentes na área da Saúde, como o “Outubro Rosa” (câncer de mama), 
“Novembro Azul” (câncer de próstata) e o “Dezembro Vermelho” (DSTs/Aids). 
 
 O projeto, inclusive, faculta ao Poder Executivo firmar parcerias com órgãos 
públicos, universidades, entidades de classes, organizações não governamentais, 
entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou privadas, de forma 
a não onerar as finanças públicas do Município. 
 
 Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
 Vereadora Prof.Rose- PRB