materia nº 39/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
INDICAÇÃO Nº 54 / 2017.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE:
Vêm-se por meio deste, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antonio
Cássio Habice Prado, para que seja retirada a lombada existente na Rua Dr. Alvim, próxima ao
número 156, Centro desta Municipalidade, por estar esta lombada em desconformidade com o
Código de Trânsito Brasileiro, violando seu artigo 94, bem como afronta a norma técnica
regulamentadora do assunio (Resolução 39/1998 do CONTRAN), em seus artigos 3º, 8º, 9º e
13, devendo a mesma ser removida aos moldes da disposição contida no artigo 14 da
supracitada Resolução do CONTRAN.
Este Edil atendeu às solicitações dos moradores é comerciante que ali habitam.
Sala das Sessões, 10 de março de 2017.
Gutierre Ruiz
Vereador - PSDB