materia nº 114/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
INDICAÇÃO N° ______/ 2017. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE: 
Vêm-se por meio da presente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. 
Antonio Cássio Habice Prado, para que seja concedido auxílio/apoio às pessoas em condições 
de extrema carência e hipossuficiência, que estão sendo despejadas de suas residências e não 
possuem condições de arcar com o custeio de um transporte para realizar a sua mudança, 
indicando nesta oportunidade, ao Prefeito Municipal, que auxilie/ampare de algum modo essas 
pessoas tão necessitadas, apoiando-as e fornecendo as condições necessárias à superar essa 
dificuldade. 
Indica-se ainda, ao Prefeito Municipal, que seja procedido um estudo a fim de que seja 
apresentado à esta Casa Legislativa, se entender cabível, um projeto de lei para amparar tais 
cidadãos Portofelicenses, vez que trata de matéria que impõem ônus ao Poder Público e tem-se 
entendido que em tal matéria, é de competência do Executivo apresentar tal proposição. 
 Faz-se a presente indicação, no intuito de que o Ilustre Prefeito Municipal seja solidário 
com a reivindicação dos cidadãos que necessitam desse apoio da Municipalidade, nesse 
momento de dificuldade. 
Este Edil faz a presente indicação atendendo as reinvindicações daqueles que o 
procuram. 
Sala das Sessões, 23 de junho de 2017. 
 
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Luis Antonio Gutierre Ruiz 
Vereador – PSDB