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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
PROJETO DE LEI Nº 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2025
EMENDA Nº
Emenda Impositiva nº OD) aos!
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO
— Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo/Justificativa:
Emenda para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
do Jardim Vante.
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RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário | Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.244.0011.2.112
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERV. PROT/ATEND. ESPEC. FAMILIAS/INDIV. - PAEFI
Detalhamento da
Execução: REFORMA CRAS JARDIM VANTE
Valor da Emenda (+): | (R$ 100.000,00) cem mi reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO
— Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Objetivo/Justificativa:
Emenda para construção do “Acessa Porto Feliz” no Jardim Vante.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do Dada
crédito orçamentário cosa dae
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da | 02.02 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
Emenda Impositiva INFORMAÇÃO
Programa de
Trabalho: 02.02.04.126.004.1.XXX
Natureza da despesa: |44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Projeto/Atividade: CONSTRUÇÃO DO ACESSA PORTO FELIZ JARDIM
VANTE
Detalhamento da CONSTRUÇÃO DO ACESSA PORTO FELIZ JARDIM
Execução: VANTE
Valor da Emenda (+): | (R$ 80.000,00) oitenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO
— Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE SAUDE
Objetivo/Justificativa:
Emenda para reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. Célio Prado, na
Vila Progresso.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do aê
crédito orçamentário RE
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 - SECRETARIA DE SAUDE
Programa de
programa 02.07.02.10.301.0006.2.001
. |3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Naturan de MPOSA: | prosa JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento d 1
etalhamento da Ê
Execução: REFORMA DO POSTO DE SAUDE DR. CELIO PRADO
Valor da Emenda (+): | (R$ 180.000,00) cem e oitenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
crédito orçamentário | Sódigo Nome
[órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas(-): | R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais)
Porto Feliz, 22 de outubro de 2024.
VEREADOR CIRO VA! DOS SANTOS
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