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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICÓLOGO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 /2020 
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOLOGO JUNTO À SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Fica extinto 01 de cargo de PSICOLOGO, referência salarial 18, provimento permanente, 
regime estatutário, carga horária semanal 20 horas, escolaridade Nível Superior, junto à 
Coordenadoria de Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social - Anexo I da Lei 
Complementar nº 181/2016.
Art. 2º -Fica criado 01 de cargo de PSICOLOGO, referência salarial 21, provimento permanente, regime 
estatutário, carga horária semanal 30 horas, escolaridade Nível Superior, junto à Coordenadoria 
de Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social - Anexo I da Lei Complementar nº 181, 
de 07 de março de 2016. 
Art. 3º - Esta lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 12 DE MARÇO 2020. 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
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 Porto Feliz, 12 de março de 2020 
Ofício nº / 2020 
Senhor Presidente 
 
 Encaminhamos a V.S. ª para apreciação e 
deliberação dessa Casa de Leis, em caráter de urgência, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei 
Orgânica do Município de Porto Feliz, o Projeto de Lei Complementar que DISPÕE SOBRE 
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOLOGO JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 A Secretaria de Assistência Social conta em sua 
estrutura, mais precisamente na Coordenadoria de Proteção Básica, com 01 cargo de Psicólogo 
com carga horária de 20 hs semanais, e referência salarial 18, enquanto cargo da mesma 
nomenclatura possui a referência 21 com carga horaria semanal de 30 horas. Importa salientar que 
esse cargo que ora pretende-se excluir encontra-se vago; em razão disso estamos criando cargo 
idêntico com carga horária igual aos demais que é de 30 horas semanais, para atender a 
necessidade da Secretaria de Assistência Social. 
 Sendo o que nos apresenta para o momento, 
renovamos a V.Exª e dignos pares protestos de estima e consideração. 
 Antônio Cassio Habice Prado 
 Prefeito Municipal 
Exmº Sr. 
SAULO HENRIQUE CANDIDO 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
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ANEXO I - LC 181/2016
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO 
SECRETÁRIO
Secretário de Assistência Social 01 27 COM ESTAT 40 * 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Chefe de Expediente Administrativo 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Supervisor de Projetos Sociais 03 20 COM ESTAT 40 E.M. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Diretor de Assistência Social 01 26 COM ESTAT 40 E.M.
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência 
Social 01 24 CONF ESTAT 40 N.S. 
Coordenador de Monitoramento e Controle da Execução 
dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 04 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Social 05 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
BÁSICA 
Coordenador de Proteção Básica 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Motorista 02 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Social 05 21 PER ESTAT 30 N.S. 
CRAS I 
Coordenador de CRAS 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo 01 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Professor de Educação Física 02 12 PER ESTAT 24 N.S. 
Pedagogo 01 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
CRAS II 
 
Coordenador de CRAS 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
Pedagogo 01 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo Educacional 01 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
CRAS III 
Coordenador de CRAS 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Pedagogo 01 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo Educacional 01 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
ESPECIAL 
Coordenador de Proteção 
Especial 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 02 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Psicólogo 01 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S.
Advogado do CREAS 01 23 PER ESTAT 30 N.S. 
COORDENADORIA DE ABRIGO INSTITUCIONAL 
Coordenador de Abrigo Institucional 02 24 COM ESTAT 40 NS 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S.
Cuidador/Educador 14 08 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Cuidador/educador 17 05 PER ESTAT 40 EM 
Psicólogo 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 
Coordenador do Serviço de 
População em Situação de Rua 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Cuidador/Educador 02 08 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Cuidador/educador 03 05 PER ESTAT 40 EM 
Assistente Social 01 21 PER ESTAT 30 N.S.
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 

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