Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
PROJETO DE LEI Nº 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
EMENDA nº
Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Curso de férias para as escolas municipais
Objetivo/Justificativa:
Contratação de cursos variados de férias palas alunos das escolas
municipais.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1 |
Identificação do Ê
crédito orçamentário ii
rgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
TUISMO
Programa de
Trabalho:
L
02.09.13.392.0016.2.2001
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da despesa: PESSOA JURÍDICA
|
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: CURSO DE FERIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Valor da Emenda (+): | (R$10.000,00) Dez mil reais
Ni
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Curso de férias para as escolas municipais
Objetivo/Justificativa:
Contratação de cursos variados de férias palas alunos das escolas
municipais.
RESUMO DA EMENDA +
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário di de
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
TUISMO
Programa de
Trabalho: 02.09.13.392.0016.2.2001
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da despesa: PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: CURSO DE FÉRIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Valor da Emenda (+): | (R$10.000,00) Dez mil reais
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Biblioteca Municipal de Porto Feliz
Objetivo/Justificativa: Aquisição de livros e materiais de consumo.
RESUMO DA EMENDA 1
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário
ro
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
Programa de
Trabalho:
Natureza da despesa:
Código/Nome
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
TUISMO
02.09.13.392.0016.2.2001
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
ferra À Aquisição de livros e materiais de escritóri
Execução: quisiç. ivro ateriais de itório.
Valor da Emenda (+): | (R$16.000,00) Dezesseis mil reais
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO -— Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Evento - Lei Ordinária 5799/21 Quebrando o Silêncio
Objetivo/Justificativa:
Contratação de Evento para o programa social Quebrando o Silêncio de
combate ao abuso e violência doméstica.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do '
crédito orçamentário a dg
rgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da | 02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
Emenda Impositiva TUISMO
Programa de
Trsbulho: 02.09.13.392.0016.2.2001
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da despesa: PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detuirarmptas du Evento em prol do Projeto Social Quebrando o Silêncio
Execução:
Valor da Emenda (+):
(R$15.000,00) Quinze mil reais
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Instalação de guarda corpo na calçada da EE.
enannantna: Monsenhor Seckler.
Objetivo/Justificativa:
Instalação de guarda corpo na calçada da escola para direcionar os alunos
até a faixa de pedestre
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário a cn
rgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de
Trabalho: 02.15.15.451.0008.2.2001
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da despesa: PESSOA JURÍDICA
pd MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO CALÇADA DA
Execução: ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR SECKLER
Valor da Emenda (+): | (R$ 8.000,00) Oito mil reais
Era |
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
EE =
Beneficios: | Faixa de pedestre elevada em frente a Escola
estadual Prof. Pedro Fernandes de Camargo
É
Objetivo/Justificativa:
Instalação de faixa de pedestre para a segurança dos alunos e professores.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do Ê
crédito orçamentário CódigoiNome E
rgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
—
Secretaria Gestora da
A 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Emenda Impositiva
Programa de
rsss
Natureza da despesa:
02.15.15.451.0008.2.2001
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da Instalação de faixa de pedestre para a segurança
Execução: dos alunos e professores
Valor da Emenda (+): | (R$ 10.000,00) Dez mil reais
a
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: ese Municipal Cel. Esmédio |
Objetivo/Justificativa:
Parquinho Infantil
RESUMO DA EMENDA a
RETO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Gódigo!Nome |
rgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
a 02.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Emenda Impositiva
Programa de
Trabalho: 02.08.12.361.0007.1.001
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
Natureza da despesa: PERMANENTE
-
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da
Execução:
Valor da Emenda (+): lts 30.000,00) Trinta mil reais
Parquinho infantil para escola Cel. Esmédio
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Escola Municipal Cel. Esmédio
Objetivo/Justificativa:
Conjunto de Mesas de Jardim Cimento com tabuleiro e bancos de concreto
para jardim.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário
Órgão:
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
Código/Nome
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
Programa de 02.08.12.361.0007.1.001
Trabalho:
. |4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
Natureza da despesa: PERMANENTE
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE |
04 UN - CONJ DE MESA DE JARDIM DE CIMENTO
COM TABULEIRO E BANCOS
07 UN BANCOS DE CONCRETO PARA JARDIM
Detalhamento da
Execução:
(R$ 8.000,00) Oito mil reais
ER da Emenda (+):
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos - CNPJ: 55.146.294/0001-56
Objetivo/Justificativa:
Guincho elevador para acamados e esteiras para atividade física.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário
Código/Nome
rgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
os mtoo o 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva
Programa de 02.10.02.08.241.0011.2.115
Trabalho:
. |3.3.50.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da despesa: PESSOA JURÍDICA
Es
i o SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
Projeto/Atividado: IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS.
02 UN - ESTEIRAS PARA ATIVIDADE FÍSICA
01 UN - GUINCHO ELEVADOR PARA ACAMADOS
Detalhamento da
Execução:
Valor da Emenda (+):
(R$ 20.000,00) Vinte mil reais |
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Boneliciaos: Instalação de parquinho, academia ao ar livre no
Bairro São Marcos
Objetivo/Justificativa:
Instalação de parquinho, academia ao ar livre no Bairro São Marcos
EEE]
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do ú
crédito orçamentário a cos
[Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
i É
Secretaria Gestora da |, ,; sccRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Emenda Impositiva
Programa de
|
| Trabalho: 02.15.15.451.0008.2.2001
. |4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
Natureza da despesa: PERMANENTE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da Instalação de Parquinho, academia ar livre Bairro São
Execução: Marcos.
Valor da Emenda (+): | (R$ 25.000,00) Vinte e cinco mil reais
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Instalação de parquinho, academia ao ar livre e
Beneficiários: PDDE . . .
iluminação no Bairro Jardim Primavera
[Objetivo/Justificativa:
Instalação de parquinho, academia ao ar livre e iluminação no Bairro Jardim
Primavera
es see
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
ESUMO DA EMENDA
E]
a
—
Identificação do É
crédito orçamentário tr ante
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da .
sos da Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
E
Programa de
02.15.15.451.0008.2.2001
Trabalho:
. |4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
Natureza da despesa: PERMANENTE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Valor da Emenda (+): | (Rg 25.000,00) Vinte e cinco mil reais
Instalação de parquinho, academia ao ar livre e
iluminação no Bairro Jardim Primavera
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
APAE DE PORTO FELIZ -
CNPJ: 55.149.348/0001-37
Beneficiários:
Objetivo/Justificativa:
Aquisição de instrumentos musicais.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário
Orgão:
Código/Nome
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
a 02.10 - SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva
Programa de
Trabalho:
02.10.02.08.242.0011.2.115
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Natureza da despesa:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS.
Projeto/Atividade:
Detalhamento da
Execução:
Valor da Emenda (+):
Aquisição de instrumentos musicais.
(R$ 3.000,00) Três mil reais
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Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Secretaria de Saúde
Objetivo/Justificativa:
Contratação de exames de consulta.
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
RESUMO DA EMENDA
Identificação do
crédito orçamentário
Código/Nome
[Órgão:
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
—
02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho:
02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa:
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
gi MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Valor da Emenda (+):
CONTRATAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS
(R$ 181.000,00) Cento e oitenta e um mil reais
v
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Unidade Executora
02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 361.000,00
Subfunção: 99.999
Programa:
Projeto:
Valor das Emendas (-): (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 01 de novembro de 2024.
rcelo Tuani
Vereador