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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
PROJETO DE LEI Nº 29/2024.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 1
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica
Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano
Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários:
Ong Associação Anjos e Protetores de Porto Feliz CNPJ:
53.289.679/0001-47
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio da Ong Associação Anjos e Protetores de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa de Trabalho:
02.13.04.18.541.0004.2.001
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
ONG ASSOCIAÇÃO ANJOS E PROTETORES DE PORTO
FELIZ
Valor da Emenda (+):
(R$10.000,00) dez mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
Beneficiários:
CIDADE DOS VELHINHOS CNPJ: 55.146.294/0001-56
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio (alimentação, materiais de consumo, produtos de
limpeza e produtos de higiene) da Cidade dos Velhinhos.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito
[orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
| Emenda Impositiva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho:
02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR — ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+):
(R$20.000,00) vinte mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
| Beneficiários:
ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO
CNPJ: 58.975.160/0001-36
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para custeio de transporte e alimentação da
Associação Monte Carmelo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho:
02.10.02.08.243.0011.2001
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR — MONTE CARMELO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+):
(R$25.000,00) vinte e cinco mil reais
no
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
Beneficiários:
ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO
CNPJ: 58.975.160/0001-36
| Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para a instalação de alambrado no campo de
futebol da Associação Monte Carmelo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho:
02.10.02.08.243.0011.2001
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR — MONTE CARMELO - INVESTIMENTO
Valor da Emenda (+):
(R$35.000,00) trinta e cinco mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo/Justificativa: Reforma do gatil municipal.
[
| RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTARIO: 5
Identificação do crédito
orçamentário CódigolMorma
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
| Secretaria Gestora da
oa SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Emenda Impositiva
Programa de Trabalho: 02.13.04.18.541.0004.2.001
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Natureza da despesa: JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
E REFORMA DO GATIL DA ZOONOSE
Execução:
Valor da Emenda (+): (R$36.097,84) trinta e seis mil e noventa e sete reais e
oitenta e quatro centavos.
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Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
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Beneficiários:
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS CNPJ: 55.149.348/0001-37
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para projeto de instalação de um sistema de
energia solar fotovoltaica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho:
02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR — APAE — INVESTIMENTOS
[Valor da Emenda (+):
(R$53.902,16) cinquenta e três mil novecentos e dois reais
e dezesseis centavos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
| Beneficiários: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo/Justificativa: Aquisição e implantação de Diu Levonorgestrel 52 mg, com
endoceptivo e insertor.
| RESUMO DA EMENDA
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 7
Identificação do crédito
orçamentário o
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
e 02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Emenda Impositiva
Programa de Trabalho: 02.07.02.10.301.0006.2.001
3.3.90.32 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
eai e a A ea DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: Distribuição e inserção pela Secretaria de Saúde
Valor da Emenda (+): (R$181.000,00) cento e oitenta e um mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
po Pinça o qui Código Nome
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 01 de novembro de 2024.
O
|
Lúcia de Fá im dátaioro
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