texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça L
Fones: (
ESTADO DE SÃO PAULO
auro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
15) 3262-1119 /3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
ESTIMA A RECEITA
PROJETO DE LEI Nº 29/2024
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Emenda Impositiva nº | /2024
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência,
do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal,
devendo o Poder Exec
Plurianual 2022/2025 e L
utivo compatibilizar esta emenda junto ao PPA — Plano
DO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários:
SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: Recurso destinado à aquisição de aparelhos de ar condicionados para as
unidades básicas de saúd!
especialidades).
e (para recepções das unidades básicas de saúde e centros de
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 —- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Trabalho:
02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 E MATERIAL
PERMANENTE
EQUIPAMENTO
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
COMPRA DE APARELHOS AR CONDICIONADOS
PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTRO
DE ESPECIALIDADES.
Valor da Emenda (+):
R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz- Asilo - CNPJ da cidade dos
Beneficiários: | minhos 55.146.294/0001-56.
Justificativa: Custeio da entidade Cidade dos Velhinhos para compra de produtos de
higiene, limpeza e alimentos. CNPJ da cidade dos velhinhos
55.146.294/0001-56.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 02
Identificação do crédito
E Código/Nome
orçamentário
Órgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da |02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva:
Programa de Trabalho: | 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da Despesa: |3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
a IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Execução:
Valor da Emenda (+): | R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
APAE do Municipio de Porto Feliz- Associação de Pais e Amigos
Beneficiários: || cencionais - CNPJ da APAE 55.149.348/0001-37
Justificativa: Recurso enviado para a APAE destinado a Custeio.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 03
Identificação do crédito
par Código/Nome
orçamentário
Órgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da [02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva:
Programa de Trabalho: |02.10.02.08.242.0011.2.115
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da Despesa: PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
ProjetoiAtividade: IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da TERCEIRO SETOR - APAE - CUSTEIO
Execução:
Valor da Emenda (+): | R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Beneficiários:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: Recurso destinado à aquisição de um veículo utilitário furgão picape leve
para Remoção e recolhimento de animais de pequeno porte (Zoonose).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 04
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Programa de Trabalho:
02.13.18.541.0004.1.001
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO E VEÍCULO FURGÃO PICAPE LEVE
PARA REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
DE PEQUENO PORTE.
Valor da Emenda (+):
R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: Compra de chips para cadastramento de animais (ZOONOSE).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 05
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Programa de Trabalho:
02.13.18.541.0004.2.001
Natureza da Despesa:
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO DE CHIPS PARA CADASTRAMENTO DE
ANIMAIS.
Valor da Emenda (+):
R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: Reforma da Zoonose.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 06
Identificação do crédito
par Código/Nome
orçamentário
Órgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da | 02.13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
Emenda Impositiva: AMBIENTE
Programa de Trabalho: |02.13.18.541.0004.2.001
Natureza da Despesa: |3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da REFORMA DA ZOONOSE
Execução:
Valor da Emenda (+): | R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Justificativa: Compra de computadores para o ACESSA Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 07
Identificação do crédito
us Código/Nome
orçamentário
Órgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da |02.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Emenda Impositiva: ECONÔMICO
Programa de Trabalho: | 02.11.22.661.0010.1001
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MARERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES
Execução:
Valor da Emenda (+): | R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119/3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Dina
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora: 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): | R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
Porto Feliz, 01 de novembro de 2024.
Vereador
open original →