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CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Emenda Impositiva nº /2024
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência,
do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal,
devendo o Poder Executivo compatibilizar esta emenda junto ao PPA — Plano
Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz —
ias CNPJ 55.141.725/0001-91
Justificativa: Recurso destinado à aquisição de exames de alta complexidade
(Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Eco Doppler Venoso,
Ultrassom, Eletrocardiograma e Estudo Urodinâmico).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01
Identificação do crédito
Ind Código/Nome
orçamentário
Órgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da | 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Emenda Impositiva:
Programa de Trabalho: | 02.07.02.10.302.0006.2.001
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da Despesa: PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Drsuidimadada TERCEIRO SETOR - SANTA CASA - CUSTEIO
Execução:
Valor da Emenda (+): | R$ 181.000,00 (Cento e oitenta e um mil reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz — CNPJ 55.146.294/0001-56
Justificativa: Custeio da entidade Cidade dos Velhinhos para compra de produtos de
higiene, limpeza e alimentos.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 02
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.10 —- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho:
02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da Despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+):
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
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APAE do Município de Porto Feliz — Associação de Pais e Amigos
Benigficiários: Excepcionais — CNPJ 55.149.348/0001-37
Justificativa: Recurso enviado para a APAE destinado a Obras.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 03
Identificação do crédito
ii Código/Nome
orçamentário
Órgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da |02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva:
Programa de Trabalho: |02.10.02.08.242.0011.2.115
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da Despesa: pr csOA JURÍDICA
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
E IDOSA E SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da TERCEIRO SETOR - APAE - OBRAS
Execução:
Valor da Emenda (+): | R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
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Beneficiários:
Associação Monte Carmelo de Porto Feliz (AMC) — CNPJ
58.975.160/0001-36
Justificativa: Recurso enviado para aquisição de material permanente (Playground);
aquisição de geladeira comercial (4 portas 900 litros): e aquisição e instalação de
cortinas de ar para a Associação Monte Carmelo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 04
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.10 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho:
02.10.02.08.243.0011.2.117
Natureza da Despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - MONTE CARMELO - MATERIAL
PERMANENTE
Valor da Emenda (+):
R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
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Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Justificativa: Recurso destinado à aquisição e manutenção de Instrumentos Musicais;
| Aquisição de Uniformes para projetos musicais.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 05
Identificação do crédito
Zé Código/Nome
orçamentário
Órgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da |02.09 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
Emenda Impositiva: TURISMO
Programa de Trabalho: |02.09.13.392.0016.2.2001
Natureza da Despesa: |3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS
MUSICIAIS E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA
PROJETOS MUSICAIS
Detalhamento da
Execução:
Valor da Emenda (+): | R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais).
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código a
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora: 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-):
R$ 361.000,00
(Trezentos e sessenta e um mil reais).
Porto Feliz/SP, 01 de novembro de 2024.
Ada,
Vereador
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