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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
PROJETO DE LEI Nº 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121 - A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar esta emenda junto ao PPA - Plano Plurianual 2022/2025 e
LDO e Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme anexo:
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Beneficiários:
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Porto Feliz.
CNPJ/MF: 55.149.348/0001-37
Objetivo/Justificativa:
Emenda Enviada para Custeio a APAE de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho:
02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
CUSTEIO
Valor da Emenda (+):
(R$60.000,00) sessenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
E)
Fon
VEREA
ESTADO DE SÃO PAULO
es: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
DOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
Beneficiários:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PORTO FELIZ.
CNPJ/MF: 55.141.725/0001/-91
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio
de Misericórdia de Porto Feliz
a Secretaria de Saúde de Porto Feliz - convênio Santa Casa
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRI
O: 2
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de Trabalho:
02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR — SANTA CASA -
CUSTEIO
Valor da Emenda (+):
(R$181.000,00) cento e oitenta e um mil reais
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio da Escola de Municipal de Música Romário Antônio Barbosa para
aquisição de material permanente: Ar condicionado: 3 de 15.000 btus e 8 de 9.000 btus,
Computadores: 3 Pcs e 1 notebook, 1 bebedouro (de água gelada e sem gelo), 1 Guilhotina para
folhas de papel, 2 Arquivos (4 gavetas), 2 Escrivaninhas, 2 Cadeiras giratórias, 1 Lavadora de alta
pressão (tipo WAP), 1 kit de lixeiras para coleta seletiva, 2 aparelhos de telefone, 1 aparelho de
telefone celular, 1 aspirador de pó-grande, 1 tanquinho (para uso na lavanderia), 5 bancos de madeira
(com encosto - tipo banco de praça).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito
orçamentário
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Código/Nome
Secretaria Gestora da
aái 02.09 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Emenda Impositiva
Programa de Trabalho: 02.09.13.392.0016.2.2075
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MARERIAL PERMANENTE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA
Detalhamento da ESCOLA DE MUSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Execução: PERMANENTE
Valor da Emenda (+): (R$60.000,00) sessenta mil reais
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VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ.
CNPJ/MF: 55.146.294/0001-56
Beneficiários:
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos e para compra de
Alimentação, materiais de consumo, produtos de higiene para operações das instituições
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito
orçamentário o
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
a 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva
Programa de Trabalho: |02.10.02.08.241.0011.2.115
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Natureza da despesa: JURÍDICA
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
Projeto/Atividade: SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da
» TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Execução:
Valor da Emenda (+): | | (R$60.000,00) sessenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito Código Nóia
orçamentário
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
eddie
21 de outubro de 2024.
VERÉADOR
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