materia nº 10/2024

PROJETO DE LEI Nº 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar esta emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
APAE do Município de Porto Feliz - Associação de
Pais e Amigos Excepcionais. (CNPJ
55.149.348/0001-37)
Beneficiários:
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio à APAE do Município de Porto Feliz
Associação de Pais e Amigos Excepcionais
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTARIO: 1
Identificação do à
crédito orçamentário Goalgo Moro
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
entanto indo a 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva
Programa de
« |3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
ProjetolAtividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
REFORMAS
(R$60.000,00) sessenta mil reais
Es
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TREAT Dt) ptieiiver titan
PRE
Associação Monte Carmelo (CNPJ 58.975.160/0001-
36)
Beneficiários:
Objetivol Justificativa:
Emenda enviada para custeio à AMC (Associação Monte Carmelo).
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do
crédito orçamentário
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
Código/Nome
02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho:
e ded “[33.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
dura Ca e | PESSOA JURÍDICA
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE.
02.10.02.08.243.0011.2.117
Projeto/Atividade:
+
Detalhamento da “| TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR — MONTE
Execução: CARMELO
Valor da Emenda (+): |(R$60.000,00) sessenta mil reais
Cidade dos Velhinhos Ásilo de
95.146.294/0001 -56)
Beneficiários:
Porto Feliz (CNPJ
ObjetivolJustificativa:
Emenda enviada para custeio à Cidade dos Velhinhos.
| RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do a
crédito orçamentário | Código/Nome
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02.08.241.0011.2.115
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Programa de
Trabalho:
Natureza da despesa:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
olmtolAtividade: | rosa E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da Asilo — Despesas de Custeio
Execução:
Valor da Emenda (+):
(R$60.000,00) sessenta mil reais
|
|
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|
|
|
|
j
1 q LADO PE O CEGA | AS a
Secretaria Municipal de Saúde
Objetivol Justificativa:
Aquisição e implantação de Diu Levonorgestrel 52 mg, com endoceptivo e
INsertor
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identif
a caçEO GO Código/Nome
crédito orçamentário
Ca 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
E |
Secretaria Gestora da |, 7. SECRETARIA DE SAÚDE
Emenda Impositiva
Programa de 02.07.02.10.301.0006.2.001
Trabalho:
Natureza da despesa: 3.3.90.32 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
pg DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Valor da Emenda (+): | pg4 81.000,00 (cento e oitenta e um mil reais)
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
E
E
O po ese —
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CC |Pogama 99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
o RR 99.999.9999.999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Secretaria de Saúde
| Bi) l orto górR de 2024.
Marcelo Pacheco da Cunha
VEREADOR