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PROJETO DE LEI Nº 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
APAE do Município de Porto Feliz - Associação de
Beneficiários: Pais e Amigos Excepcionais.
CNPJ: 55.149.348/0001-37
Objetivo/Justificativa:
Reforma do Piso Abaixo da Rampa de Acesso com demolição, execução e
colocação de piso cerâmico para a APAE do Município de Porto Feliz
| (Associação de Pais e Amigos Excepcionais).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Código/Nome
Secretaria Gestora da | 5, 49. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva
Programa de
.10.02.08.242.0011.2.1
Trabalhos 02.10.02.08.242.0011.2.115
MA da despesa: [32.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
atureza da despesa: | pessOA JURÍDICA
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
Projeto/Atividade: E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
Execução: REFORMAS
Valor da Emenda (+): | (R$30.000,00) trinta mil reais
Beneficiários:
ObjetivolJustificativa:
me
Secretaria de Saúde de Porto Feliz
Aquisição de Camaras portátil para vacinas e geladeiras de vacina
RESUMO DA EMENDA
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do
crédito orçamentário
Código/Nome
[Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho:
02.07.02.10.305.0006.2.001
Natureza da despesa:
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
COMPRA DE CAMARAS PORTATIL PARA VACINAS E
GELADEIRA DE VACINAS
Valor da Emenda (+):
(R$91.000,00) noventa e um mil reais
Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz- Asilo
CNPJ: 55.146.294/0001-56
Beneficiários:
ObjetivolJustificativa:
Verba destinada para Custeio na Cidade dos Velhinhos Porto Feliz- Asilo
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do
crédito orçamentário
Código/Nome
|
pois: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Emenda Impositiva
Programa de 02.10.02.08.241.0011.2.115
Trabalho:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Natureza da despesa: PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
Projeto/Atividade: E SUAS FAMÍLIAS
O Sialhamento di TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Execução:
Valor da Emenda (+): | (R$50.000,00) cinquenta mil reais
Beneficiários:
Associação Monte Carmelo de Porto Feliz
CNPJ: 58.975.160/0001-36
Feliz)
Objetivo/Justificativa:
Verba destinada para Custeio a AMC (Associação Monte Carmelo de Porto
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do
crédito orçamentário
Código/Nome
[Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho:
02.10.02.08.243.0011.2.001
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - MONTE CARMELO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+):
(R$50.000,00) cinquenta mil reais
—
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Beneficiários: DE PORTO FELIZ
E CNPJ: 55.141.725/0001-91
Objetivo/Justificativa:
Verba destinada para custeio a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do
crédito orçamentário
Código/Nome
Órgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho:
02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa:
|3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - SANTA CASA - CUSTEIO
Valor da Emenda (+):
(R$90.000,00) noventa mil reais
Beneficiários:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo/Justificativa:
Porto Feliz.
Verba destinada para aquisição de vacinas e medicamentos para a Zoonose de
E
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do
crédito orçamentário
Código/Nome
[Orgão:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa de
Trabalho:
02.13.04.18.541.0004.2.001
Natureza da despesa:
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS PARA A
ZOONOSE
Valor da Emenda (+):
(R$50.000,00) noventa mil reais
E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do
999
crédito Código Nome
orçamentário
Orgão: 02 T PREFEITURA
Unidade 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Orçamentária:
Unidade Executora | 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
EL
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
E 99.999.9999.9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto:
Valor das Emendas
(9:
R$ 361.000,00
(trezentos e sessenta e um mil reais)
Paulo Adri
Porto Feliz, 29 de outubro de 2024
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