materia nº 1/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE LEI Nº /2017 
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, passa a vigorar com a seguinte redação: 
 TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 02 DE JANEIRO DE 2017. 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Presidente 
Saulo Henrique Cândido Pascoal Laturrague 
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA: 
De acordo com os preceitos constitucionais mencionados no Projeto de Resolução que dispõe 
sobre a estrutura da Câmara Municipal de Porto Feliz, em trâmite por esta Casa Legislativa, a 
presente propositura faz-se necessária para fixar, por meio de lei ordinária, a Tabela de 
Referências e Valores Salariais dos servidores do Legislativo Municipal. 
 Grau 
Referência A B C D E F G H 
1 1.636,07 1.734,23 1.838,28 1.948,58 2.065,49 2.189,42 2.320,79 2.460,04
2 2.058,72 2.182,24 2.313,17 2.451,96 2.599,08 2.755,03 2.920,33 3.095,55
3 2.283,68 2.420,70 2.565,94 2.719,90 2.883,09 3.056,08 3.239,44 3.433,81
4 2.455,22 2.602,53 2.758,69 2.924,21 3.099,66 3.285,64 3.482,78 3.691,74
5 2.863,11 3.034,90 3.217,00 3.410,01 3.614,62 3.831,49 4.061,38 4.305,07
6 3.206,43 3.398,82 3.602,75 3.818,91 4.048,05 4.290,93 4.548,38 4.821,29
7 3.340,31 3.540,72 3.753,17 3.978,36 4.217,06 4.470,08 4.738,29 5.022,59
8 3.664,49 3.884,36 4.117,42 4.364,47 4.626,34 4.903,92 5.198,15 5.510,04
9 4.580,59 4.855,43 5.146,75 5.455,56 5.782,89 6.129,86 6.497,66 6.887,52
10 5.899,81 6.253,80 6.629,03 7.026,77 7.448,38 7.895,28 8.369,00 8.871,14