materia nº 9/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
 PRO JETO DE LEI Nº /2.017 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE 
PRÓPRIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
ARTIGO 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação, do 
Sr. Wellington Azevedo Costa, portador do RG nº 40.476.387, 
CPF sob nº 337.291.378-75, residente no município de Santana 
de Parnaíba, Estado de São Paulo, os seguintes materiais de 
construção: 
120m2 de laje H12 
200m2 de telha romana 
800m de ripa de peroba rosa 
13 m3 de concreto FCK 25PT01 
60 sacos de cal CH-III 
40 sacos de cimento CP2 
03 rolos de 100m de fio 2,5mm 
04 rolos de 100m de fio 6mm 
05m de areia fina 
260metros de piso cerâmico perola 
08 latas de tinta de 18 litros cada. 
ARTIGO 2º - Os materiais descritos no artigo 1º serão destinados à reforma do 
imóvel, de propriedade do Município, situado na Rua Adhemar 
de Barros, nº 320, transcrita no livro nº 3-R, sob nº 52.66 do 
Registro de Imóveis desta comarca. 
ARTIGO 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber do Sr. 
Wellington Azevedo Costa, a mão de obra necessária para a 
reforma do próprio público descrito no artigo 2º, que ocorrerá sob 
a orientação e fiscalização da Secretaria de Obras Públicas da 
Prefeitura Municipal 
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, EM 06 DE FEVEREIRO 
DE 2.017. 
Porto Feliz, 06 de fevereiro de 2.017. 
Ofício nº 
Senhor Presidente 
Encaminhamos a V. Exª para apreciação e deliberação dessa 
Casa de Leis o projeto de lei que DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE PRÓPRIO PÚBLICO, 
CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Esclarecemos que o material doado, bem como a mão de obra 
necessária, serão destinados à reforma do imóvel de propriedade do Município, situado na 
Rua Adhemar de Barros, nº 320. 
Salientamos que o Município encontra-se na posse do imóvel 
desde o ano de 2.002, sem ter dispensado a ele o devido cuidado, o que o deixou em 
lastimável estado de conservação impossibilitando seu uso. 
Após a reforma alguns setores da Prefeitura serão 
transferidos para lá, o que ocasionará melhor atendimento ao público. 
Sendo o que se nos apresenta para o momento, reiteramos a 
V.Exª e dignos pares protestos de elevada estima e apreço. 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
Exmº Sr. 
Vereador José Antonio Queiroz da Rocha 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
Nesta