materia nº 55/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
 
PROJETO DE LEI N° /2017 
Institui no calendário oficial do Município de Porto Feliz a "Semana do 
Emprego e Empreendedor" e dá outras providências.
 
 
Art. 1º Fica instituída a Semana do Emprego e Empreendedor no 
município de Porto Feliz, que ocorrerá todos os anos na primeira semana do 
mês de maio. 
 Parágrafo Único: Definiu-se a semana de 01º de Maio em virtude do Dia 
do Trabalho comemorado nesta mesma data. 
Art. 2º A Semana do Emprego e empreendedor tem como finalidade 
promover ações por parte do Município como cursos rápidos, exposição de 
vagas de empregos em parcerias com o Posto de Atendimento ao Trabalhador, 
empresas e palestras com empresários do Município e região. 
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta 
de verba orçamentária própria. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 19 de junho de 2017 
Vereador: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
 
JUSTIFICATIVA:
Atualmente o empreendedorismo é um dos caminhos que
destacou aos últimos anos, como finalidade em que os cidadãos conseguirem 
alcançar seus objetos profissionais e financeiros. Na sociedade em geral 
existem diversas entidades que incentivam e ajudam estas pessoas a 
caminharem ao sucesso de sua trajetória profissional. 
A criação da Semana da Geração de Emprego e 
empreendedorismo no município de Porto Feliz traria diversos benefícios a 
todos aqueles que desejam buscar conhecimento sobre o assunto e também 
ofertas de empregos para os munícipes. Nesta semana tem como objetivo 
divulgar as empresas existentes nos municípios e propagar aos munícipes as 
necessidades e ausência de tais determinados profissionais para pleitear um 
norte de qualificação e aumenta as chances nas vagas disponíveis. 
A semana contará com parcerias de empresas do município, 
entidades e com o PAT da prefeitura, dentre outros, seria possível oferecer um 
leque de atividades variadas e que com certeza irá beneficiar aos 
portofelicense e em conseqüência a economia da cidade. 
Certo da importância desta iniciativa e do apoio dos nobres 
pares é que pedimos a devida atenção e aprovação deste projeto de lei. 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
Sala das Sessões, 19 de junho de 2017