materia nº 86/2017

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE LEI Nº ________ / 2017. 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar 
subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, 
cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e 
assemelhados no município de Porto Feliz e dá 
outras providências. 
Art. 1º Torna obrigatório que todos os novos loteamentos, 
condomínios, vilas e similares ficam obrigados a projetar e implantar cabeamento 
subterrâneo nas vias públicas. 
Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta lei à rede elétrica, 
cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados. 
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a nova forma de 
iluminação pública, em substituição ao modelo atual. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 06 de outubro de 2017.
Gonçalo Benedito do Nascimento 
Vereador – PHS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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JUSTIFICATIVA 
No Brasil a maior porcentagem da é aérea. Basta andar no centro 
de qualquer metrópole para ver que essa opção pode até ser mais barata, mas é 
evidente que não é a mais adequada. 
Seja por motivos estéticos, seja por segurança, o fato é que esse 
modelo de cabeamento elétrico possui uma série de pontos negativos que precisam 
ser levados em consideração. 
Dentre eles, estão os riscos de rompimento por conta de acidentes 
de trânsito, ventos e chuvas, queda de árvores, entre outros. 
O aéreo possui uma série de desvantagens tais como: 
 em virtude do desgaste natural a exposição a intempéries, aumentando os 
custos; 
 Tem maiores riscos de sofrer rompimentos por conta de ventos, chuvas, , 
quedas de árvores, vandalismo, caminhões altos e acidentes de trânsito; 
 Oferece maiores riscos de causar acidentes às pessoas quando os fios se 
rompem; 
 Em função das constantes avarias, o usuário é penalizado por longos 
períodos sem fornecimento de energia; 
 Sua manutenção oferece riscos à vida dos técnicos que precisam trabalhar 
em alturas elevadas; 
 Possibilita a ligação de linhas clandestinas e consequente risco de acidentes; 
 Inúmeros cabos e fios cortam o céu em emaranhado, causando uma 
desconfortável poluição visual, acumulando objetos pendurados, servindo de 
descanso para aves que podem gerar acidentes; 
Considerando todas as desvantagens do aéreo, uma das melhores 
soluções que podem ser adotadas é o modelo de cabeamento elétrico subterrâneo, 
principalmente em metrópoles e grandes centros urbanos. 
O procedimento para realizar sua instalação consiste na instalação 
de dutos subterrâneos, ou seja, enterradas em valas. 
A medida não é novidade, pois vem sendo adotada em muitos 
países de primeiro mundo por conta de seus benefícios. No Brasil, felizmente, 
algumas cidades como Joinville, São José, Lage e Florianópolis já contam com o 
sistema de cabeamento elétrico subterrâneo. 
Dentre os benefícios que o subterrâneo oferece estão: 
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 Minimiza os riscos de rompimentos acidentais de forma exponencial; 
 Praticamente elimina as chances de conexões clandestinas (“gatos”); 
 Elimina a poluição visual; 
 Possui um índice de manutenção muito mais baixo, reduzindo custos; 
 Diminui o risco de queima de equipamentos eletrônicos, pois o modelo não é 
condutor de sobretensões; 
 Quando necessária, sua manutenção é muito mais rápida, eficiente e não 
coloca a vida dos técnicos em risco. 
 Menor risco de corte acidental no fornecimento de energia; 
 Maior vida útil do material, uma vez que a exposição a intempéries e quase 
nula. 
De fato, a instalação de uma rede de cabeamento elétrico 
subterrânea é mais cara, mas se considerarmos o custo-benefício que o modelo 
oferece, certamente é solução mais econômica. Pois além de reduzir uma série de 
riscos e eliminar a poluição visual, também necessita de muito menos manutenção. 
Dentro dos benefícios oferecidos por este tipo de serviço, a 
segurança para os moradores é maior, uma vez que não há risco de acidentes 
naturais durante as tempestades, ou acidentes com aves e mamíferos com gambás 
e gatos, por exemplo. 
Melhora a qualidade de vida dos munícipes. A opção pelo 
cabeamento subterrâneo é feita com base no custo-benefício da tecnologia para os 
moradores, pois favorece o paisagismo, a arborização e a qualidade ambiental 
urbana com um índice de poluição visual bem reduzido sem os fios e cabos 
aparentes. 
Além do mais, os enormes postes de concreto são substituídos por 
totens de iluminação, elementos urbanos que ampliam a sensação de segurança, 
desobstruem as calçadas e melhoram a acessibilidade urbana. 
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Sala das sessões, 06 de outubro de 2017.
Gonçalo Benedito do Nascimento 
Vereador – PHS