materia nº 20/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 «AUTOGRAFO» 
PROJETO DE LEI Nº /2018 
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE 
REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 «APROVACAO»
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, constante da Lei nº 5.518, de 16 de janeiro de 2017, e alterações 
posteriores, fica atualizada em 3% e passa a vigorar com a seguinte redação: 
 TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 1.791,15 1.898,62 2.012,54 2.133,29 2.261,28 2.396,96 2.540,78 2.693,23
2 2.253,86 2.389,09 2.532,43 2.684,38 2.845,44 3.016,17 3.197,14 3.388,97
3 2.500,14 2.650,15 2.809,16 2.977,71 3.156,37 3.345,75 3.546,50 3.759,29
4 2.687,94 2.849,22 3.020,17 3.201,38 3.393,46 3.597,07 3.812,89 4.041,67
5 3.134,50 3.322,57 3.521,92 3.733,23 3.957,23 4.194,66 4.446,34 4.713,12
6 3.510,35 3.720,97 3.944,23 4.180,89 4.431,74 4.697,64 4.979,50 5.278,27
7 3.656,93 3.876,35 4.108,93 4.355,47 4.616,79 4.893,80 5.187,43 5.498,67
8 4.011,84 4.252,55 4.507,70 4.778,17 5.064,86 5.368,75 5.690,87 6.032,32
9 5.014,77 5.315,66 5.634,60 5.972,67 6.331,03 6.710,90 7.113,55 7.540,36
10 6.459,04 6.846,58 7.257,37 7.692,82 8.154,39 8.643,65 9.162,27 9.712,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2018. 
«LOCAL»
 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 09 DE ABRIL DE 2018 
 José Antonio Queiroz da Rocha 
 Presidente 
Saulo Henrique Cândido Pascoal Laturrague 
 1º Secretário 2º Secretário 
«ASSINATPRES» 
«CARGOPRES»
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
JUSTIFICATIVA: 
A propositura se faz necessária para atualizar os valores salariais dos servidores 
da Câmara Municipal de Porto Feliz no percentual de 3%. 
«ASSINAT1SECR» «ASSINAT2SECR» 
«CARGO1SECRET» «CARGO2SECRET»