materia nº 35/2018

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE LEI Nº ________ / 2018. 
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
“ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE OPERÁRIO ARARITAGUABA”, COM SEDE E 
FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Esporte 
Clube Operário Araritaguaba”, fundada em 13 de janeiro de 1977, inscrita no CNPJ 
sob o número 47.820.055/0001-01, com sede e foro neste Município. 
Art. 2º - Fica a Entidade declarada de utilidade pública municipal no artigo 
anterior, obrigada a remeter à Câmara Municipal de Porto feliz, anualmente, até o 
dia 30 (trinta) de julho, relatório de atividades, dando destaque aos serviços 
prestados à comunidade no ano anterior, acompanhado do Balanço de receita e 
despesas do mesmo período. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 29 de maio de 2018. 
Gonçalo Benedito do Nascimento 
Vereador - PHS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
JUSTIFICATIVA 
Com data de fundação em seu CNPJ de 13 de janeiro de 1977, a Associação 
Esporte Clube Operário Araritaguaba, é uma entidade sem fins lucrativos. 
Devido à relevância dos serviços que presta a seus associados e a população 
de uma forma em geral, ela merece ser declarada de utilidade pública municipal. 
Reconhecida, como a entidade esportiva que tem retirado diversas crianças e 
adolescentes das “ruas” onde a criminalidade, especialmente o tráfico de drogas tem 
“adotado” e “recrutado” para prática de atos ilícitos. 
Ora, esta entidade que há mais de quatro décadas tem proporcionado laser 
aos mais carentes e humildes, sem intuito de lucro ou benefício próprio de nenhum 
de seus dirigentes, é reconhecido informalmente por toda cidade como associação 
que tem ajudado muitas crianças e adolescentes a “mudar” de vida, através da 
filosofia educacional, disciplinar e esportiva, implantada em seus treinamentos com 
objetivo formar cidadãos de bem para o futuro. 
Através de doações recebidas na sociedade através da associação, os 
adolescentes e crianças, além do esporte, recebem lanches, sucos, refrigerantes em 
muitos de seus treinamentos e viagens. Atitude nobre e digna de louvor, em 
proporcionar dignidade aos mais humildes. 
A associação conta atualmente com centenas de crianças matriculadas em 
seu rol de alunos, os quais recebem todo apoio. 
Em nossa opinião, esta entidade tem preenchido uma lacuna importante a 
qual o “Estado” não tem conseguido prover, que é o Laser e Educação. 
A entidade acredita que a concessão do titulo de Utilidade Publica Municipal, 
poderá proporcionar à seus associados e à comunidade em geral, mais benefícios 
em virtude de mais esta conquista. 
Em razão do exposto, apelamos aos Senhores Vereadores e à Senhora 
Vereadora no sentido de propiciarem a rápida tramitação e aprovação da presente 
propositura. 
Desta forma, acreditando na importância do projeto, considerando o interesse 
público da presente proposição, considerando também parecer favorável do IBAM 
sob nº1544/2018, contamos com o acolhimento da mesma, nos teremos em que se 
apresenta. 
 
Sala das sessões, 29 de maio de 2018. 
Gonçalo Benedito do Nascimento 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereador - PHS