| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2018 |
| Date | 2018-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 PROJETO DE LEI Nº ________ / 2018. DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica criada no Município de Porto Feliz a Campanha “SETEMBRO AMARELO”, a ser realizada anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de incentivar a Conscientização e Prevenção ao Suicídio. Art. 2º - A campanha será implantada pelo Poder Executivo, visando esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Parágrafo Único – Ao longo do mês de setembro serão realizados fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar ainda com a participação voluntária de profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, educação, entre outras áreas, envolvendo instituições públicas e privadas e a população de modo geral. Art. 3º – A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “SETEMBRO AMARELO” terá como símbolo um laço de fita na cor amarela. PARÁGRAFO ÚNICO - Se o elemento de identidade visual for substituído manter-se-á o amarelo como cor padrão. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNCIÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 27 DE AGOSTO DE 2018. Página 2 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 Porto Feliz, 27 de agosto de 2.018. Ofício nº Senhor Presidente, Encaminhamos a V.S.ª para apreciação e deliberação dessa Casa de Leis o projeto de lei que DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O objetivo é oferecer à população de Porto Feliz meios para informação e conscientização sobre a prevenção do suicídio, a exemplo do que ocorre anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10 celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Como cada vez mais crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, nível de escolaridade e profissional, classes socioeconômicas, entre outros tipos de classificação, anualmente, diversos países têm desenvolvido ações de combate às causas do suicídio durante o mês de setembro. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de suicídios cresceu em cerca de 60% nas últimas cinco décadas. A cada ano, cerca de 1 milhões de pessoas tira a própria vida, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes, índice equivalente a uma morte a cada 40 segundos. No Brasil, os casos registrados apontam para um suicídio por hora, uma média de 4,9 por 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2011, do Instituto Sangari. Porém, estima-se que o número real possa ser maior, pois, muitas vezes, casos de suicídio são relatados como “mortes acidentais”. Entre 1998 e 2008, o total de suicídios no país aumentou 33,5%, elevação superior no mesmo período ao crescimento da população (17,8%), taxa de homicídios (19,5%) e de óbitos por acidente de trânsito (26,5%), razão que levou o Ministério da Saúde a definir o suicídio como problema de saúde pública. Página 3 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 De acordo com a OMS, 17,1% dos brasileiros já “pensaram seriamente em por fim à própria vida”; 4,8% chegaram a elaborar um plano com tal finalidade; e 2,8%efetivamente tentaram o suicídio. A preocupação mundial a fim de evitar casos de suicídio motiva o trabalho de diversas entidades sociais e organizações não governamentais ao redor do mundo, como os Samaritanos, na Inglaterra; o Befriends Worldwide, nos Estados Unidos; e o Centro de Valorização da Vida (CVV), no Brasil. Criado no Brasil há 54 anos, o CVV oferece apoio emocional à população em momentos de dificuldades, inclusive, em situações nas quais o suicídio parece ser a única opção. Atualmente, cerca de 2 mil voluntários atuam pelo CVV 24 horas por dia em cerca de 70 postos em todo Brasil. A entidade é reconhecida como de utilidade pública pelo Governo Federal desde 1973.Em Sorocaba, o CVV atua desde 1983 e conta 65 voluntários. Sendo assim, acreditamos que a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” possa ser desenvolvida anualmente, somando-se a outras já existentes na área da Saúde, como o “Outubro Rosa” (câncer de mama), “Novembro Azul” (câncer de próstata) e o “Dezembro Vermelho” (DSTs/Aids). Sendo o que nos apresenta para o momento, renovamos a V Exª. e dignos pares protestos de estima e consideração. Antônio Cassio Habice Prado Prefeito Municipal Exmº Sr. Jose Antônio Queiroz da Rocha DD. Presidente da Câmara de Vereadores. Nesta