| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2018 |
| Date | 2018-11-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 8261-4722 / Fax: (15) 3262-3398 Gabinete Vereador Marquinhos Magnum Projeto de Lei n.º | 4 / 2018 Institui o Dia Municipal do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e dá outras providências. Artigo 1º - O dia 30 de Novembro, o Dia Municipal do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), passa a integrar o Calendário Oficial de datas de eventos no município de Porto Feliz. pa Artigo 2º - Na data de que se trata o artigo anterior poderão ser promovidas Reuniões Solenes, Palestras ou outros eventos conduzidos por voluntários ligados ao Programa. Artigo 38º - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei serão obtidos mediante contribuições de voluntários participantes, sem acarretar ônus para o município. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões, 20 de Novembro de 2018. Marco Antonio Campos Vieira |, / dá Vereador-autor CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3398 Gabinete Vereador Marquinhos Magnum JUSTIFICATIVA O Proerd (Programa Educacional de Resistência às drogas e a Violência), foi criado em 1983 nos Estados Unidos da América e chegou ao Brasil no ano de 1992 no Estado de São Paulo, quando um grupo de oficiais da Policia Militar se encantaram com o Programa e resolveram adequá-lo para a realidade brasileira. O abuso de drogas constitui-se em ameaça à sociedade porque representa, para o usuário, um comprometimento do futuro e da qualidade de suas relações sociais, com maior propensão ao envolvimento em crimes, violência e ingresso num ciclo de decadência de valores. O público mais vulnerável à dependência é composto por crianças e adolescentes, pelo fato de se encontrarem menos preparados para resistirem aos muitos apelos e incentivos ao uso de drogas, presentes nos meios de comunicação em massa e na ideologia da sociedade contemporânea. A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo com as pessoas, ainda durante sua infância e adolescência, fases de suas vidas em que se encontram mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar valores. Investir com o Proerd é interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade contra as investidas de criminosos e de outras formas d 8) chamamento ao abuso de drogas e à prática de ações antissociais. Pos js O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, visando preparar crianças e adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis na auto condução de suas vidas, a partir de um modelo de tomada de decisão. Por meio de atividades educacionais em sala de aula, o policial militar devidamente capacitado, fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência. Com ações direcionadas a toda a comunidade escolar e aos pais/responsáveis, o Proerd também promove a inclusão da família no processo educacional e de prevenção. Na cidade de Porto Feliz, o Proerd se iniciou em meados de 1999, com o Sargento Aranda, tendo como público alvo crianças de 10 anos de idade e cursando a escola. Com o passar dos anos o Proerd de Porto Feliz teve vários instrutores e que, com muito carinho e dedicação ensinaram às crianças a dizer não as drogas. Nos dias atuais o Proerd é aplicado pelos Policiais Militares voluntários Cabo Tony Jesus Silva e Cabo Wanderson de Souza. O Proerd instruiu e formou cerca de 11000 crianças em Porto Feliz. Plenário Benedito Moisés Broca, 20 de Novembro de 2018.