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materia nº 74/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4931

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 8261-4722 / Fax: (15) 3262-3398
Gabinete Vereador Marquinhos Magnum
Projeto de Lei n.º | 4 / 2018
Institui o Dia Municipal do PROERD (Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência) e dá outras providências.
Artigo 1º - O dia 30 de Novembro, o Dia Municipal do Proerd (Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), passa a integrar o Calendário
Oficial de datas de eventos no município de Porto Feliz.
pa Artigo 2º - Na data de que se trata o artigo anterior poderão ser
promovidas Reuniões Solenes, Palestras ou outros eventos conduzidos por voluntários
ligados ao Programa.
Artigo 38º - Os recursos necessários para atender as despesas com a
execução desta lei serão obtidos mediante contribuições de voluntários participantes,
sem acarretar ônus para o município.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 20 de Novembro de 2018.
Marco Antonio Campos Vieira |,
/
dá
Vereador-autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3398
Gabinete Vereador Marquinhos Magnum
JUSTIFICATIVA
O Proerd (Programa Educacional de Resistência às drogas e a Violência), foi criado
em 1983 nos Estados Unidos da América e chegou ao Brasil no ano de 1992 no Estado de São
Paulo, quando um grupo de oficiais da Policia Militar se encantaram com o Programa e
resolveram adequá-lo para a realidade brasileira.
O abuso de drogas constitui-se em ameaça à sociedade porque representa, para o
usuário, um comprometimento do futuro e da qualidade de suas relações sociais, com maior
propensão ao envolvimento em crimes, violência e ingresso num ciclo de decadência de
valores. O público mais vulnerável à dependência é composto por crianças e adolescentes, pelo
fato de se encontrarem menos preparados para resistirem aos muitos apelos e incentivos ao
uso de drogas, presentes nos meios de comunicação em massa e na ideologia da sociedade
contemporânea.
A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo com as
pessoas, ainda durante sua infância e adolescência, fases de suas vidas em que se encontram
mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar valores. Investir com o Proerd é
interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros
condutores da sociedade contra as investidas de criminosos e de outras formas d 8)
chamamento ao abuso de drogas e à prática de ações antissociais. Pos
js
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num esforço
cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, visando preparar crianças e adolescentes
para fazerem escolhas seguras e responsáveis na auto condução de suas vidas, a partir de um
modelo de tomada de decisão. Por meio de atividades educacionais em sala de aula, o policial
militar devidamente capacitado, fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se
bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência. Com ações direcionadas a
toda a comunidade escolar e aos pais/responsáveis, o Proerd também promove a inclusão da
família no processo educacional e de prevenção.
Na cidade de Porto Feliz, o Proerd se iniciou em meados de 1999, com o Sargento
Aranda, tendo como público alvo crianças de 10 anos de idade e cursando a escola.
Com o passar dos anos o Proerd de Porto Feliz teve vários instrutores e que, com
muito carinho e dedicação ensinaram às crianças a dizer não as drogas.
Nos dias atuais o Proerd é aplicado pelos Policiais Militares voluntários Cabo
Tony Jesus Silva e Cabo Wanderson de Souza.
O Proerd instruiu e formou cerca de 11000 crianças em Porto Feliz.
Plenário Benedito Moisés Broca, 20 de Novembro de 2018.

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