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materia nº 75/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 
PROJETO DE LEI Nº. /2018 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA 
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito 
suplementar no valor de R$ 3.771.654,57 (três milhões, setecentos e setenta e um mil, 
seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), destinados a suplementar as 
seguintes dotações: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.01 – GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 45.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO 
02.02.02 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 45.000,00 
3190.13 – Obrigações Patronais ............................................................................ + R$ 50.000,00 
3191.13 – Obrigações Patronais – Intra Orçamentária ........................................ + R$ 300.000,00 
3390.46 – Auxílio Alimentação ............................................................................. + R$ 60.000,00 
3391.97 – Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial ............................................. + R$ 310.000,00 
02.02.03 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.129.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 45.000,00 
02.02.04 – GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 20.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE 
02.03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................ + R$ 115.000,00 
10.302.0006.2018 – Repasse ESF 
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... + R$ 425.000,00 
10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização 
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... + R$ 896.654,57 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
02.04.02 – DIRETORIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 
27.812.0007.2028 – Manutenção da Coordenadoria de Esportes 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 60.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.05 – SECRETARIA DE OBRAS PUB. PLANEJ. URBANO E HABIT. 
02.05.07 – DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS 
15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................ + R$ 140.000,00 
15.451.0008.1027 – Obras de Infraestrutura 
4490.51 – Obras e Instalações .......................................................................... + R$ 1.000.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 – SECRETARIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 
02.06.01 – DIRETORIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 
20.122.0010.2014 – Manutenção da Diretoria de Desenvolv. Econ. Sustentável 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 40.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.07 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
02.07.01 – GABINETE E DEPENDENCIAS 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 25.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
02.08.03 – COORDENADORIA DE SISTEMA VIÁRIO 
15.452.0013.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. + R$ 35.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0011.2001 – Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................ + R$ 160.000,00 
TOTAL .............................................................................................................+ R$ 3.771.654,57 
 
ARTIGO 2º - O Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 3.771.654,57 
(três milhões, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e 
sete centavos), será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.01 – GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de consumo ............................................................................. – R$ 12.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 
04.122.0004.2002 – Publicidade e Propaganda 
3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física .................................................... – R$ 10.000,00 
3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica.................................................. – R$ 50.000,00 
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita........................................ – R$ 8.000,00 
02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO 
02.02.01 – DIRETORIA DE FINANCAS E RECEITAS 
04.121.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 1.000,00 
04.121.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................... – R$ 9.311,00 
02.02.02 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... – R$ 1.291,19 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. – R$ 14.900,00 
04.122.0004.2003 – Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... – R$ 9.000,00 
04.129.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................... - R$ 1.781,00 
02.02.04 – GABINETE DO SERCRETÁRIO DE GOVERNO 
04.122.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... – R$ 2.604,00 
02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE 
02.03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0006.2003 – Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... – R$ 4.000,00 
10.301.0006.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... – R$ 3.949,20 
10.301.0006.1008 – Reforma Unidade de Saúde 
4490.51 – Obras e Instalações ................................................................................. – R$ 1.518,60 
10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 50.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
02.04.01 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.0007.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... – R$ 5.000,00 
12.306.0007.2022 – Merenda Infantil 
3390.30 – Material de Consumo........................................................................... - R$ 120.000,00 
12.306.0007.202 – Merenda Fundamental 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 80.000,00 
12.361.0007.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... – R$ 4.226,76 
12.361.0007.1020 – Reforma/Ampliação Unidades Escolares 
4490.51 – Obras e Instalações ............................................................................... – R$ 24.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 
12.361.0007.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 25.000,00 
3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ................................................... – R$ 40.000,00 
3391.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica Intra Orçamenária .................. – R$ 60.000,00 
12.361.0007.2025 – Transporte Escolar 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. – R$ 400.000,00 
12.364.0007.2026 – Transporte Universitário/Subsidio 
3390.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ........................................ – R$ 75.000,00 
12.365.0007.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente................................................... – R$ 21.000,00 
12.365.0007.1019 – Reforma/Ampliação Infantil 
4490.51 – Obras e Instalações ................................................................................. – R$ 5.000,00 
12.365.0007.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 17.000,00 
3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física .................................................. – R$ 120.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 30.000,00 
02.04.02 – DIRETORIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
13.392.0007.1023 – Manutenção de Próprios Municipal
4490.30 – Material de consumo ............................................................................... – R$ 1.813,00 
13.392.0007.2027- Manutenção Coordenadoria Cultura e Turismo 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................... - R$ 1.418,04 
27.812.0007. 1001 - Aquisição de Material Permanente 
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... – R$ 3.798,87 
27.812.0007.1025 – Construção da Pista de Skate 
4490.51 – Obras e Instalações ............................................................................... – R$ 40.000,00 
02.04.05 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23.695.0007.2030 – Eventos 
3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ...................................................... – R$ 2.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.05 – SECRETARIA DE OBRAS PUB. PLANEJ. URBANO E HABIT. 
02.05.06 – DIRETORIA DE MANUT. E GESTÃO DE FROTA 
15.122.0008.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................... – R$ 1.410,00 
15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 40.000,00 
15.122.0008.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 20.000,00 
02.05.07 – DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS 
15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 15.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. – R$ 500.000,00 
15.451.0008.1034 – Ampliação da Iluminação Pública 
4490.51 – Obras e Instalações ............................................................................... – R$ 10.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 – SECRETARIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 
02.06.01 – DIRETORIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 
08.363.0010.1030 – Equipamentos Cursos Senai 
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente........................................................ – R$ 604,81 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 
08.363.0010.2006 – Cursos Profissionalizantes 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 30.000,00 
3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ...................................................... – R$ 4.727,09 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 20.000,00 
20.122.0010.2003 – Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... – R$ 1.500,00 
20.122.0010.2014 – Manut. Dir.Des. Econ. Sustentável 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 10.000,00 
02.06.03 – DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 
18.122.0010.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 2.218,00 
18.122.0010.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 70.000,00 
02.06.02 – FUNDO MUNICIPAÇ DE MEIO AMBIENTE 
18.122.0010.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente.................................................... – R$ 10.000,00 
18.122.0010.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 15.000,00 
3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física .................................................... – R$ 25.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 23.000,00 
02.06.08 – DIRETORIA DE AGRICULTURA 
20.122.0010.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente......................................................... – R$ 922,00 
20.122.0010.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 14.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 7.000,00 
20.122.0010.2003 – Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 3.000,00 
02.06.10 – GAB. SEC. DES. ECON.E URBANISMO 
15.122.0010.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 5.000,00 
15.122.0010.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 20.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 20.000,00 
15.122.0010.2003 - Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 5.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.07 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
02.07.01 – GABINETE E DEPENDENCIAS 
04.122.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 4.000,00 
04.122.0004.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................... - R$ 7.800,00 
04.122.0004.2003 - Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... – R$ 4.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
02.08.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 
06.122.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 
4490.52– Equipamentos e Material Permanente.................................................... – R$ 11.635,00 
06.122.0013.2001 - Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................................. – R$ 30.000,00 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 2.366,67 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 4.000,00 
06.122.0013. 2003 - Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... – R$ 2.500,00 
06.122.0013.2036 – Projeto Monitoramento da Cidade 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. – R$ 190.000,00 
02.08.02 – COORDENADORIA DE PROTEÇÃO CIVIL 
06.182.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 7.150,67 
06.182.0013.2001 - Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................................. – R$ 60.000,00 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 2.786,27 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 15.000,00 
06.182.0013.2003 - Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... – R$ 3.500,00 
02.08.03 – COORDENADORIA DE SISTEMA VIÁRIO 
15.452.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 4.712,68 
15.452.0013.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 55.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 75.000,00 
02.08.04 – FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS-FEBOM 
06.182.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 1.402,74 
06.182.0013.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................... - R$ 5.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 50.000,00 
02.08.05 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
06.182.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 4.925,25 
06.182.0013.2001 - Manutenção do Departamento 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................................. – R$ 50.000,00 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 35.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. – R$ 145.000,00 
06.182.0013.2034 – Aluguel de Viaturas 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... – R$ 69.297,50 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0011.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 3.472,14 
08.244.0011.2009 – Rede de Proteção Básica 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................................. – R$ 20.000,00 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 75.000,00 
3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita ................................... – R$ 180.000,00 
3390.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ......................................... – R$ 50.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................... - R$ 100.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 
08.244.0011.2013 – RPSE-CREAS 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................................. – R$ 20.000,00 
02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0011.1001 - Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente...................................................... – R$ 3.112,09 
08.243.0011.2001 – Manutenção do Departamento 
3350.43 – Subvenções Sociais ............................................................................. – R$ 197.000,00 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 50.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................... - R$ 90.000,00 
02.09.03 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0011.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo............................................................................. - R$ 10.000,00 
08.244.0011.2003 - Regime de Adiantamento 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................... – R$ 5.000,00 
TOTAL ..............................................................................................................- R$ 3.771.654,57 
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Antônio Cássio Habice Prado 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
SECRETARIA DE GOVERNO 
Diretoria de Finanças e Receitas 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CNPJ: 46.634.481/0001-98 

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