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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
PROJETO DE LEI Nº /2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA 
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um 
crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), 
destinados a suplementar as seguintes dotações: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.05 – SECRETARIA DE OBRAS PUB. PLANEJ. URBANO E HABIT. 
02.05.07 – DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS 
15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.................................... + R$ 260.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 – SECRETARIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 
02.06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.122.0010.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... + R$ 200.000,00
TOTAL ........................................................................................................+ R$ 460.000,00 
 
ARTIGO 2º - O Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 460.000,00 
(quatrocentos e sessenta mil reais) será coberto com a anulação parcial das seguintes 
dotações: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.01 – GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0004.2002 – Publicidade e Propaganda 
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... - R$ 40.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO 
02.02.02 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo..................................................................... – R$ 40.000,00 
02.02.03 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.129.0004.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... - R$ 50.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
02.05 – SECRETARIA DE OBRAS PUB. PLANEJ. URBANO E HABIT. 
02.05.07 – DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS 
15.452.0008.1028 – Construção de Jazigos 
4490.51 – Obras e Instalações ...................................................................... – R$ 30.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 – SECRETARIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 
02.06.01 – DIRETORIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 
08.363.0010.2006 – Cursos Profissionalizantes 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................ – R$ 50.000,00 
20.122.0010.2014 – Manut. Diretoria Desenv. Econ. Sustentável 
3390.30 – Material de Consumo........................ ............................................ - R$ 40.000,00 
02.06.02 – DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 
18.122.0010.2001 – Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo..................................................................... - R$ 20.000,00 
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................... – R$ 30.000,00 
02.06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.122.0010.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52– Equipamentos e Material Permanente............................................ – R$ 40.000,00
18.122.0010.2001 - Manutenção do Departamento 
3390.30 – Material de Consumo..................................................................... - R$ 30.000,00 
3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ............................................ – R$ 30.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0011.2013 – RPSE – CREAS 
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................... – R$ 60.000,00 
TOTAL .......................................................................................................- R$ 460.000,00 
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
 Porto Feliz, 19 de fevereiro de 2019. 
Ofício nº / 2019 
Senhor Presidente 
 Encaminhamos a V.S. ª para apreciação e 
deliberação dessa Casa de Leis, em caráter de urgência, nos termos do artigo 42 e seguintes 
da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, projeto de lei que DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA 
DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 Tal solicitação é necessária para fazer 
frente às despesas com a coleta de lixo na zona rural e como é sabido o nosso Município 
possui uma extensa zona rural, cujos serviços serão melhorados com a nomeação de novos 
servidores efetivos, bem como melhoria da frota respectiva. 
 
 Sendo o que nos apresenta para o 
momento, renovamos a V.S.ª e dignos pares protestos de estima e consideração. 
Antônio Cássio Habice Prado 
 Prefeito Municipal 
Exmº Sr. 
SAULO HENRIQUE CANDIDO 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
Nesta 

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