| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-02-22 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 Vereadora Professora Rose PROJETO DE LEI Nº ________ / 2019. INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. Art. 1º- Fica instituída no Município de Porto Feliz o Mês “Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental”. Art. 2º- As ações educativas, a serem realizadas no mês de janeiro de cada ano, terão como motivação a difusão de um conceito ampliado de saúde mental na cidade de Porto Feliz. Art. 3º - Fica aberta a participação nesta iniciativa a particulares, incluídas organizações governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver e implantar as referidas ações. Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de Fevereiro de 2019. Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Vereadora Prof.Rose- PRB CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 Vereadora Professora Rose JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei se foca na importância de ações na promoção da Saúde Mental e suas consequências. O "Janeiro Branco" foi assim batizado por janeiro ser o primeiro mês do ano, onde começamos nossas reflexões e planejamento para nossa caminhada para mais uma fase de nossas vidas, somado ao branco que é a cor proveniente da somatória de todas as cores remetendo a ideia de que para ter saúde mental é necessária a harmonia de todas áreas de sua vida. O intuito principal na instituição deste mês é chamar atenção de todas as pessoas para as questões relacionadas a saúde mental. Relatório de 2015, da OMS - Organização Mundial de Saúde salienta que cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio por ano no país, sendo uma morte a cada 40 segundos. Muitos deles fruto de transtornos psiquiátricos, além da utilização de álcool e drogas, o que faz dessa situação um problema de saúde pública. Finalizando, peço aos meus pares que aprovem este projeto que trará aos cidadãos possibilidade de maior conscientização a respeito da Saúde Mental em nosso município, tornando-se referência para o nosso país. Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 Vereadora Professora Rose Vereadora Prof.Rose- PRB