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materia nº 12/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaINSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 
PROJETO DE LEI Nº ________ / 2019. 
INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES 
EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. 
 
 Art. 1º- Fica instituída no Município de Porto Feliz o Mês “Janeiro Branco, 
dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental”. 
Art. 2º- As ações educativas, a serem realizadas no mês de janeiro de cada ano, 
terão como motivação a difusão de um conceito ampliado de saúde mental na 
cidade de Porto Feliz. 
Art. 3º - Fica aberta a participação nesta iniciativa a particulares, incluídas 
organizações governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver e 
implantar as referidas ações. 
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Sala das Sessões, 21 de Fevereiro de 2019. 
 
 Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
 Vereadora Prof.Rose- PRB 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 
 JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de Lei se foca na importância de ações na promoção da 
Saúde Mental e suas consequências. O "Janeiro Branco" foi assim batizado por 
janeiro ser o primeiro mês do ano, onde começamos nossas reflexões e 
planejamento para nossa caminhada para mais uma fase de nossas vidas, somado 
ao branco que é a cor proveniente da somatória de todas as cores remetendo a 
ideia de que para ter saúde mental é necessária a harmonia de todas áreas de sua 
vida. 
 
O intuito principal na instituição deste mês é chamar atenção de todas as pessoas 
para as questões relacionadas a saúde mental. Relatório de 2015, da OMS -
Organização Mundial de Saúde salienta que cerca de 800 mil pessoas cometem 
suicídio por ano no país, sendo uma morte a cada 40 segundos. Muitos deles 
fruto de transtornos psiquiátricos, além da utilização de álcool e drogas, o que 
faz dessa situação um problema de saúde pública. 
Finalizando, peço aos meus pares que aprovem este projeto que trará aos 
cidadãos possibilidade de maior conscientização a respeito da Saúde Mental em 
nosso município, tornando-se referência para o nosso país. 
 
 Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 Vereadora Prof.Rose- PRB 

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