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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaINSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
 
PROJETO DE LEI Nº /2019 
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À
FIBROMIALGIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz o dia 12 de maio como Dia de 
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado a 
cada ano, pela Secretaria Municipal de Saúde. 
 PARÁGRAFO ÚNICO - A comemoração instituída no Art. 1° passa a constar do 
calendário oficial do Município de Porto Feliz. 
Art. 2º - Nesta data serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com 
profissionais da área e voluntários sobre a conscientização e orientação 
da doença. 
Art. 3º -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 20 DE MARÇO DE 2019 
 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
 Porto Feliz, 20 de março de 2019. 
Ofício nº.: _______/2019 
Sr. Presidente, 
Encaminhamos à Vossa Excelência para 
apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa Municipal em regime de 
urgência, na forma do artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica do Município de 
Porto Feliz, o Projeto de Lei que INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E 
ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O presente Projeto de Lei é uma sugestão 
da ABRAFIBRO – Associação Brasileira dos Fibromiálgicos, entidade que atua na 
orientação e informação para melhorar a qualidade de vida e tratamento de 
portadores da Fibromialgia. 
 A fibromialgia é uma síndrome comum, 
que causa dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas 
articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, 
a também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, e . 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
De cada 10 pacientes com fibromialgia, 
sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não 
parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres 
tanto antes quanto depois da . 
A idade de aparecimento da fibromialgia 
é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais 
velhas e também em crianças e adolescentes. 
As causas da fibromialgia ainda são 
desconhecidas, mas existem vários fatores que estão frequentemente associados 
a esta síndrome como Genética, Infecções por Vírus, distúrbio do sono, trauma 
físico, entre outros. 
 
Neste sentido, procuraremos dar 
conhecimento a população sobre esta doença e atuar através de informações 
que possam levar a um tratamento adequado. Além disso, é importante que os 
órgãos de Saúde do Município possam fazer essa atuação de forma integrada 
com profissionais ligados ao Governo do Estado e também ao Governo Federal. 
 Assim, justos os motivos que ensejaram 
a propositura, reiteramos a Vossa Excelência e dignos pares nossos protestos de 
elevada estima e distinta consideração. 
 Antônio Cassio Habice Prado 
 Prefeito Municipal 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
Exmo. Sr 
Vereador Saulo Henrique Candido 
Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz 
Nesta 

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