| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br PROJETO DE LEI Nº /2019 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica instituído o Plano Diretor de Turismo do Município de Porto Feliz, de acordo com o Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 2º -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 05 DE ABRIL DE 2019 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br Porto Feliz, 05 de abril de 2019. Ofício nº.: _______/2019 Sr. Presidente, Encaminhamos à Vossa Excelência para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa Municipal em regime de urgência, na forma do artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, o Projeto de Lei que INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Plano Diretor de Turismo é um documento que deve ser compreendido como uma ferramenta, estímulo às diferentes iniciativas, com propósito de estudar os processos, registrar, documentar, divulgar e introduzir valores que possibilitem estruturar os segmentos turísticos traduzidos como prioridade para Porto Feliz, e num futuro próximo, posicionar a cidade como destino turístico, sendo reconhecido além da importância dos seus aspectos históricos, como “Terra das Monções”. No futuro Porto Feliz será um lugar onde o Turismo poderá ser desfrutado em sua totalidade e pluralidade, com atividades de cultura, arte, esporte, lazer, tecnologia e negócios, entre outras potencialidades apresentadas no local. O Plano Diretor de Turismo apresenta e consolida propostas que vão além das fronteiras estabelecidas, buscando o reconhecimento, a valorização e o destaque no Turismo do Estado de São Paulo. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br Assim, justos os motivos que ensejaram a propositura, reiteramos a Vossa Excelência e dignos pares nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Antônio Cassio Habice Prado Prefeito Municipal Exmo. Sr Vereador Saulo Henrique Candido Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz Nesta