| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2019 |
| Date | 2019-07-11 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4981 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 Vereadora Professora Rose «AUTOGRAFO» PROJETO DE LEI Nº ________ / 2019. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. «APROVACAO» Art. lº Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto Feliz a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto, poderá se estender durante a semana. Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal. Art. 3º Fica aberta a participação nesta iniciativa a particulares, incluídas organizações governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver e implantar as referidas ações. Art. 4º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas: I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; II – doenças sexualmente transmissíveis; III – prostituição infantil; IV – relacionamento familiar; V – debates sobre a prática saudável de esportes; VI – outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling VII- gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude. Art. 5° Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 11 de julho de 2019. «LOCAL» Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Vereadora Prof.Rose- PRB CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 Vereadora Professora Rose JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude, que terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal. A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de Porto Feliz vários benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens. Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem de Foz do Iguaçu, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade. Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens, culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares. Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Vereadora Prof.Rose- PRB CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 Vereadora Professora Rose