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materia nº 45/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 «AUTOGRAFO» 
 PROJETO DE LEI Nº ________ / 2019. 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 «APROVACAO» 
Art. lº Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto 
Feliz a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que 
compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto, poderá se 
estender durante a semana. 
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização 
da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de 
uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões 
social, política, cultural, educacional e pessoal. 
Art. 3º Fica aberta a participação nesta iniciativa a particulares, incluídas organizações 
governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver e implantar as referidas 
ações. 
Art. 4º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras 
socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do 
Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas: 
I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; 
II – doenças sexualmente transmissíveis; 
III – prostituição infantil; 
IV – relacionamento familiar; 
V – debates sobre a prática saudável de esportes; 
VI – outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling 
VII- gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, 
competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos 
dirigidos à juventude. 
Art. 5° Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Sala das Sessões, 11 de julho de 2019. 
 «LOCAL» 
 Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
 Vereadora Prof.Rose- PRB 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 
 JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de 
comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude, que terá como 
principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão 
e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e 
igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, 
cultural e pessoal. A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a 
juventude de Porto Feliz vários benefícios através de palestras, debates, 
seminários, competições, entre outros, o que pode colaborar de maneira 
educativa para a formação proposta aos nossos jovens. Nossa proposta visa 
também valorizar a diversidade comportamental e cultural da população 
jovem de Foz do Iguaçu, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da 
condição juvenil e da participação do jovem na sociedade. Além de integrar 
o calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da 
Juventude contará com apresentações de música e dança, festas, debates, 
palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a 
diversidade comportamental dos nossos jovens, culminando na criação de 
políticas públicas voltadas à área da juventude. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares. 
 
 Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
 Vereadora Prof.Rose- PRB 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Professora Rose 

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