| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-02-14 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO JUNTOS CONTRA O BULLYNG |
| native_id | 5018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 Vereadora Professora Rose PROJETO DE LEI Nº ________ / 2020. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO JUNTOS CONTRA O BULLYING. Art. 1º- Fica instituído no Município de Porto Feliz, a Semana Municipal Juntos Contra o Bullying, a ser realizado anualmente no dia 7 de abril. Parágrafo Único – A “Semana Municipal de Conscientização juntos contra o Bullying” de que trata essa Lei fica incluída no Calendário Oficial de Datas de Eventos no Município de Porto Feliz. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de Fevereiro de 2020. Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Vereadora Prof.Rose - Partido Republicanos CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 Vereadora Professora Rose JUSTIFICATIVA Até pouco tempo, o que hoje é chamado de Bullying, era visto com outro olhar, outra perspectiva, “briguinhas de criança”, e normalmente família e escola não tomavam atitude nenhuma a respeito desse fator. Desse modo, no Brasil, o tema tem despertado uma atenção crescente, mas os governos ainda não foram sensibilizados para a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas específicas, além disso, há discussões sobre a prática do bullying nas escolas brasileiras. Atualmente o Bullying é reconhecido como problema crônico nas escolas, com consequências sérias, tanto para vítimas, quanto para os agressores. Aproximadamente um em cada dez estudantes no Brasil é vítima frequente de bullying nas escolas. Normalmente são adolescentes que sofrem agressões físicas ou mesmo psicológicas, que são alvo de piadas e boatos maldosos e muitas vezes excluídos propositalmente pelos colegas, não sendo chamados para festas ou qualquer coisa que seja. "O bullying tem sérias consequências tanto para o agressor quanto para a vítima. Tanto aqueles que praticam o bullying quanto as vítimas são mais propensas a faltar às aulas, abandonar os estudos e ter piores desempenhos acadêmicos que aqueles que não têm relações conflituosas com os colegas", diz o estudo, que acrescenta que nesses adolescentes estão também mais presentes sintomas de depressão, ansiedade, baixa autoestima e perda de interesse por qualquer atividade. Esse dado faz parte do terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, dedicado ao bem-estar dos estudantes. Com base nos relatos dos estudantes, 9% foram classificados no estudo como vítimas frequentes de bullying, ou seja, estão no topo do indicador de agressões e mais expostos a essa situação. Além do Pisa, outras pesquisas foram feitas para identificar o fator Bullying nas escolas brasileiras, como por exemplo, uma pesquisa do IBGE realizada também em 2015 com estudantes do nono ano do Ensino Fundamental de escolas públicas ou privadas das capitais dos estados e do Distrito Federal, onde acendeu a luz de alerta para o problema do bullying nas escolas brasileiras. O número de casos de jovens submetidos a situações de humilhação vem crescendo, de acordo com essa pesquisa sobre a saúde escolar do estudante brasileiro. Revela ainda que dois em cada dez adolescentes assumem já ter praticado bullying contra colegas e as agressões são quase sempre focadas na aparência do corpo ou do rosto da vítima, o que acaba atingindo inúmeros distúrbios psicológicos, em uma fase de auto reconhecimento e amadurecimento do aluno. Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Vereadora Prof.Rose - Partido Republicanos