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materia nº 13/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO JUNTOS CONTRA O BULLYNG
native_id5018

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
Vereadora Professora Rose 
PROJETO DE LEI Nº ________ / 2020. 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO JUNTOS 
CONTRA O BULLYING. 
Art. 1º- Fica instituído no Município de Porto Feliz, a Semana Municipal Juntos 
Contra o Bullying, a ser realizado anualmente no dia 7 de abril.
Parágrafo Único – A “Semana Municipal de Conscientização juntos contra 
o Bullying” de que trata essa Lei fica incluída no Calendário Oficial de Datas de 
Eventos no Município de Porto Feliz. 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Sala das Sessões, 14 de Fevereiro de 2020. 
 Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
 Vereadora Prof.Rose - Partido Republicanos 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
Vereadora Professora Rose 
 JUSTIFICATIVA
Até pouco tempo, o que hoje é chamado de Bullying, era visto com outro olhar, outra 
perspectiva, “briguinhas de criança”, e normalmente família e escola não tomavam 
atitude nenhuma a respeito desse fator. Desse modo, no Brasil, o tema tem despertado 
uma atenção crescente, mas os governos ainda não foram sensibilizados para a 
necessidade do desenvolvimento de políticas públicas específicas, além disso, há 
discussões sobre a prática do bullying nas escolas brasileiras. 
Atualmente o Bullying é reconhecido como problema crônico nas escolas, com 
consequências sérias, tanto para vítimas, quanto para os agressores. 
Aproximadamente um em cada dez estudantes no Brasil é vítima frequente 
de bullying nas escolas. Normalmente são adolescentes que sofrem agressões físicas 
ou mesmo psicológicas, que são alvo de piadas e boatos maldosos e muitas vezes 
excluídos propositalmente pelos colegas, não sendo chamados para festas ou qualquer 
coisa que seja. 
"O bullying tem sérias consequências tanto para o agressor quanto para a vítima. Tanto 
aqueles que praticam o bullying quanto as vítimas são mais propensas a faltar às aulas, 
abandonar os estudos e ter piores desempenhos acadêmicos que aqueles que não têm 
relações conflituosas com os colegas", diz o estudo, que acrescenta que nesses 
adolescentes estão também mais presentes sintomas de depressão, ansiedade, baixa 
autoestima e perda de interesse por qualquer atividade. 
Esse dado faz parte do terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de 
Estudantes (Pisa) 2015, dedicado ao bem-estar dos estudantes. Com base nos relatos 
dos estudantes, 9% foram classificados no estudo como vítimas frequentes de bullying, 
ou seja, estão no topo do indicador de agressões e mais expostos a essa situação. 
Além do Pisa, outras pesquisas foram feitas para identificar o fator Bullying nas 
escolas brasileiras, como por exemplo, uma pesquisa do IBGE realizada também em 
2015 com estudantes do nono ano do Ensino Fundamental de escolas públicas ou 
privadas das capitais dos estados e do Distrito Federal, onde acendeu a luz de alerta 
para o problema do bullying nas escolas brasileiras. 
O número de casos de jovens submetidos a situações de humilhação vem crescendo, de 
acordo com essa pesquisa sobre a saúde escolar do estudante brasileiro. Revela ainda 
que dois em cada dez adolescentes assumem já ter praticado bullying contra colegas e 
as agressões são quase sempre focadas na aparência do corpo ou do rosto da vítima, o 
que acaba atingindo inúmeros distúrbios psicológicos, em uma fase de auto 
reconhecimento e amadurecimento do aluno. 
 Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo 
 Vereadora Prof.Rose - Partido Republicanos 

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