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materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5020

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 2020. 
DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE 
PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder para a Associação dos Romeiros de Porto 
Feliz, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2.020, a título de apoio logístico para a Romaria Porto 
Feliz/Pirapora: 
 
I - Um caminhão tipo gaiola 3/4, de propriedade do Município, para o transporte de animais e 
emergências; 
II - Um caminhão com carroceria aberta, de propriedade do Município, para o transporte de 
charretes e afins; 
III - Um caminhão pipa, de propriedade do Município, para o transporte de água para os animais; 
IV – Uma ambulância, de propriedade do Município, para acompanhamento e socorro; 
V - Uma camionete, de propriedade do Município para o transporte do andor; 
VI – Uma perua Kombi, de propriedade do Município, para o transporte da alimentação. 
Art 2º - Fica autorizado o uso das dependências do Centro Municipal de Exposições, CEMEX -, 
pelos romeiros, no dia 13 de março de 2.020, das 14hs às 17hs, para os preparativos da partida da 
romaria. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 Porto Feliz, 19 de fevereiro de 2.020. 
Ofício nº 
Senhor Presidente, 
 Encaminhamos a V.S.ª para apreciação e 
deliberação dessa Casa de Leis, em caráter de urgência, nos termos do artigo 42 e seguintes 
da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, projeto de lei que DISPÕE SOBRE APOIO 
LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ,
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 A medida ora proposta visa conceder apoio 
logístico à Associação dos Romeiros de Porto Feliz, nos dias mencionados, para a 
tradicional romaria à cidade de Pirapora do Bom Jesus. 
 Sendo o que nos apresenta para o momento, 
renovamos a V.Sª e dignos pares protestos de estima e consideração. 
 Antônio Cassio Habice Prado 
 Prefeito Municipal 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
 
 
Exmº Sr. 
Saulo Henrique Candido 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores. 
Nesta 

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