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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
GABINETE DO VEREADOR DR. MARCELO PACHECO 
 
PROJETO DE LEI Nº /2020. 
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público conforme especifica 
e dá outras providências. 
 
Artigo 1º - Fica denominado “MARIA DE LOURDES ASSUNÇÃO OLIVEIRA” o 
imóvel público localizado na Rodovia Perimetral Mario Covas, que abrigará o Pronto 
Socorro Municipal. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por contada de dotação 
própria consignada do orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 10 de Março de 2020. 
 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Vereador 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
GABINETE DO VEREADOR DR. MARCELO PACHECO 
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, 
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação desta Casa 
Legislativa Municipal o presente projeto de lei que denomina Maria de 
Lourdes Assunção Oliveira, o prédio que abrigará o Pronto Socorro 
Municipal. 
HISTÓRICO DE MARIA DE LOURDES ASSUNÇÃO OLIVEIRA
 (Lei Municipal nº 4.280, de 25 de novembro de 2005) 
MARIA DE LOURDES ASSUNÇÃO OLIVEIRA nasceu na Fazenda 
Capoava - Município de Porto Feliz -, no dia 12 de outubro de 1924, filha 
de Joaquim Assunção e Carmem Kerche. Desde sua infância trabalhou 
na lavoura para ajudar aos seus pais no sustento da família. Aos 13 
(treze) anos de idade veio residir na região urbana desta cidade e, aos 19 
(dezenove) anos de idade, casou-se com o Sr. Antônio Ferraz de Oliveira, 
filho do ilustre ex-intendente municipal de Porto Feliz, Sr. Achiles Jorge 
de Oliveira. Desse consórcio nasceram 09 (nove) filhos que se tornaram 
cidadãos atuantes na vida social deste histórico município paulista. 
Desde a juventude Maria de Lourdes Assunção Oliveira trabalhou na 
Fábrica de Tecidos Nossa Senhora Mãe dos Homens e, paralelamente, 
deu início à fabricação de salgadinhos, empreendimento que lhe daria 
notoriedade regional. Graças aos seus dotes culinários ganhou fama 
com sua deliciosa empada frita com recheio de palmito, cuja receita foi 
espalhada por todos os rincões do Estado de São Paulo. Em 1975 a 
família adquiriu o famoso Bar da Barra, localizado na Barra Funda – o 
Bairro Poético de Porto Feliz -, onde a ilustre homenageada assumiu o 
preparo dos salgadinhos e criou o famoso “bauru de lombinho” com 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
GABINETE DO VEREADOR DR. MARCELO PACHECO 
inigualável tempero, até hoje muito apreciado pelos porto-felicenses e 
visitantes. Maria de Lourdes Assunção Oliveira teve participação ativa na 
luta por uma vida melhor para todos os cidadãos deste município. 
Participou da fundação do Grêmio Recreativo e Escola de Samba 
Acadêmicos da Barra, consagrada agremiação carnavalesca que marcou 
época em Porto Feliz e região. Por muitos anos Dona Lourdes - como era 
mais conhecida - auxiliou na confecção de arranjos de flores para os 
altares e procissões da Igreja Matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens. 
Maria de Lourdes Assunção Oliveira faleceu nesta cidade no dia 28 de 
dezembro de 2007, aos 83 (oitenta e três) anos de idade e deixou um 
legado de trabalho, amor e respeito para com a população e o Município 
de Porto Feliz. Perpetuar o seu nome em um próprio público municipal é, 
pois, uma forma de reconhecimento e de gratidão das autoridades 
constituídas e do povo desta cidade.
 

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