| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 GABINETE DO VEREADOR DR. MARCELO PACHECO PROJETO DE LEI Nº /2020. Dispõe sobre a denominação de Prédio Público conforme especifica e dá outras providências. Artigo 1º - Fica denominado “MARIA DE LOURDES ASSUNÇÃO OLIVEIRA” o imóvel público localizado na Rodovia Perimetral Mario Covas, que abrigará o Pronto Socorro Municipal. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por contada de dotação própria consignada do orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 10 de Março de 2020. Marcelo Pacheco da Cunha Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 GABINETE DO VEREADOR DR. MARCELO PACHECO JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Estamos encaminhando para apreciação e deliberação desta Casa Legislativa Municipal o presente projeto de lei que denomina Maria de Lourdes Assunção Oliveira, o prédio que abrigará o Pronto Socorro Municipal. HISTÓRICO DE MARIA DE LOURDES ASSUNÇÃO OLIVEIRA (Lei Municipal nº 4.280, de 25 de novembro de 2005) MARIA DE LOURDES ASSUNÇÃO OLIVEIRA nasceu na Fazenda Capoava - Município de Porto Feliz -, no dia 12 de outubro de 1924, filha de Joaquim Assunção e Carmem Kerche. Desde sua infância trabalhou na lavoura para ajudar aos seus pais no sustento da família. Aos 13 (treze) anos de idade veio residir na região urbana desta cidade e, aos 19 (dezenove) anos de idade, casou-se com o Sr. Antônio Ferraz de Oliveira, filho do ilustre ex-intendente municipal de Porto Feliz, Sr. Achiles Jorge de Oliveira. Desse consórcio nasceram 09 (nove) filhos que se tornaram cidadãos atuantes na vida social deste histórico município paulista. Desde a juventude Maria de Lourdes Assunção Oliveira trabalhou na Fábrica de Tecidos Nossa Senhora Mãe dos Homens e, paralelamente, deu início à fabricação de salgadinhos, empreendimento que lhe daria notoriedade regional. Graças aos seus dotes culinários ganhou fama com sua deliciosa empada frita com recheio de palmito, cuja receita foi espalhada por todos os rincões do Estado de São Paulo. Em 1975 a família adquiriu o famoso Bar da Barra, localizado na Barra Funda – o Bairro Poético de Porto Feliz -, onde a ilustre homenageada assumiu o preparo dos salgadinhos e criou o famoso “bauru de lombinho” com CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 GABINETE DO VEREADOR DR. MARCELO PACHECO inigualável tempero, até hoje muito apreciado pelos porto-felicenses e visitantes. Maria de Lourdes Assunção Oliveira teve participação ativa na luta por uma vida melhor para todos os cidadãos deste município. Participou da fundação do Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos da Barra, consagrada agremiação carnavalesca que marcou época em Porto Feliz e região. Por muitos anos Dona Lourdes - como era mais conhecida - auxiliou na confecção de arranjos de flores para os altares e procissões da Igreja Matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens. Maria de Lourdes Assunção Oliveira faleceu nesta cidade no dia 28 de dezembro de 2007, aos 83 (oitenta e três) anos de idade e deixou um legado de trabalho, amor e respeito para com a população e o Município de Porto Feliz. Perpetuar o seu nome em um próprio público municipal é, pois, uma forma de reconhecimento e de gratidão das autoridades constituídas e do povo desta cidade.