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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2020
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES PRESENCIAIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - A partir do dia 1º de julho de 2020 as Sessões da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, voltarão a ser realizadas na forma presencial, nos dias e horários previstos para as 
sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias, 
bem como o trâmite legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno desta Casa de Leis. 
§ 1º – Fica vedado o acesso ao público durante a realização das sessões legislativas, 
as quais poderão ser acompanhadas pelos canais eletrônicos oficiais. 
§ 2º - Fica suspensa a realização das sessões solenes nas dependências da Câmara 
Municipal de Porto Feliz. 
Art. 2º - Fica suspenso no período de vigência desta Resolução o uso da Tribuna 
Livre por populares. 
Art. 3º - Na hipótese de ocorrer qualquer situação que imponha a adoção de medidas 
urgentes em defesa da saúde pública, caberá ao Presidente, por meio de Ato, retomar às 
sessões virtuais, na forma prevista pela Resolução nº 334, de 28 de abril de 2020. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, em 16 de junho de 2020. 
Saulo Henrique Cândido 
Presidente 
Rosemary de Jesus P. Dalmazo Pacoal Laturrague 
 1ª Secretária 2º Secretário 
 
 JUSTIFICATIVA 
 O presente projeto de Resolução visa autorizar a Câmara Municipal de Porto Feliz a 
retomar as sessões presenciais a partir do dia 1º de julho de 2020, assegurando ao Presidente, 
em caso de situação emergencial de risco para a saúde pública, por meio de Ato, o retorno das 
sessões virtuais na forma fixada pela Resolução nº 334, de 28 de abril de 2020. 
 Certos da anuência de todos os Vereadores desta Casa Leis, rogamos a aprovação do 
presente Projeto de Resolução, que visa beneficiar a todos indistintamente. 

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