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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2019
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO INCISO III DO ARTIGO 91 DA 
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
Artigo 1º - A alínea “b” do Inciso III do artigo 91 da Resolução nº 294, de 
21 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“b) uso da tribuna para versar em tema livre na fase do Expediente, com 
apartes, podendo ser concedido pelo Presidente mais 2 (dois) minutos para conclusão 
da fala.” 
 Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2019. 
Pascoal Laturrague 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
JUSTIFICATIVA 
 Assim, esta mudança do tempo do uso da palavra em tema livre, faz-se 
necessário para concluir o assunto abordado em tribuna livre, uma vez que concedido 
aparte, o tempo do vereador é reduzido. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. 
Pascoal Laturrague 
Vereador 

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