| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 307, de 25 de abril de 2016, alterado pela Resolução nº 316, de 14 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica reajustado para R$ 5.066,78 (cinco mil, sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), o subsídio mensal do Vereador para a Legislatura 2017- 2020, conforme revisão geral de 3,02%, concedida aos servidores públicos municipais”. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2019. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 22 DE ABRIL DE 2019. Saulo Henrique Cândido Presidente Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Pascoal Larurrague 1º Secretário 2º Secretário JUSTIFICATIVA: O valor proposto está de acordo com a revisão geral anual de 3,02%, concedida aos servidores públicos municipais.