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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2019 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 
25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 307, de 25 de abril de 2016, alterado pela 
Resolução nº 316, de 14 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º - Fica reajustado para R$ 5.066,78 (cinco mil, sessenta e seis reais e 
setenta e oito centavos), o subsídio mensal do Vereador para a Legislatura 2017-
2020, conforme revisão geral de 3,02%, concedida aos servidores públicos 
municipais”. 
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2019. 
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 22 DE ABRIL DE 
2019. 
 
 Saulo Henrique Cândido 
 Presidente 
Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Pascoal Larurrague 
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA: 
O valor proposto está de acordo com a revisão geral anual de 3,02%, concedida 
aos servidores públicos municipais. 

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