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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS "TALENTO JOVEM" E "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2019 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS “TALENTO JOVEM” E 
“DESTAQUE DA MELHOR IDADE” NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Ficam instituídas no Município de Porto Feliz as honrarias “Talento 
Jovem” e “Destaque da Melhor Idade”, com a finalidade de identificar, 
destacar, valorizar, incentivar, encorajar e homenagear jovens e pessoas da 
melhor idade que, em suas atividades, trabalham em prol do município e/ou 
contribuem para o bem da comunidade. 
Art. 2º - As honrarias citadas no artigo anterior serão simbolizadas por meio 
de certificados, que serão entregues aos agraciados em sessão solene da 
Câmara Municipal de Porto Feliz a realizar-se, anualmente, na primeira 
semana do mês de dezembro. 
Art. 3º - As outorgas das honrarias respeitarão o seguinte procedimento: 
I – Cada vereador poderá apresentar um jovem e uma pessoa da melhor 
idade para receber a homenagem, mediante projeto de decreto legislativo 
que deverá conter em sua justificativa o nome completo, a qualificação do 
indicado, seus dados biográficos, e a descrição dos serviços prestados ou 
dos predicados demonstrados como cidadão exemplar; 
II – Na data da sua indicação para “Talento Jovem” o cidadão deverá ter, no 
máximo, 18 (dezoito) anos de idade e, na data da sua indicação para 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
“Destaque da Melhor Idade”, o cidadão deverá ter, no mínimo, 65 (sessenta e 
cinco) anos de idade; 
III – As indicações serão feitas por meio de projetos de decreto legislativo 
que deverão ser protocolizados até o dia 21 de outubro de cada ano, para o 
fim de respeitar o prazo do trâmite legal; 
IV – A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz adotará as providências 
pertinentes à elaboração das honrarias outorgadas, nas quais constarão que 
são concedidas ao “Talento Jovem” e ao “Destaque da Melhor Idade” em 
reconhecimento pelo exemplo e dedicação em favor da comunidade porto￾felicense. 
Art. 4º - Quando dois ou mais vereadores indicarem as mesmas pessoas 
para as homenagens, terá preferência a primeira indicação protocolizada, 
orientando-se pelo número do protocolo geral da Casa Legislativa. 
Art. 5º - As honrarias ora instituídas serão assinadas pelo Presidente da 
Câmara Municipal e pelo vereador autor da respectiva propositura. 
Art. 6º - As despesas decorrentes deste projeto de resolução correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz. 
Art. 10 – Este projeto de resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 27 DE AGOSTO DE 2019. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Vereadores: 
 Saulo Henrique Candido 
 
 Gonçalo Benedito do Nascimento 
 
 Marcelo Pacheco da Cunha 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente projeto de resolução tem por escopo homenagear 
jovens e pessoas da melhor idade da nossa comunidade que, de alguma 
forma contribuem para uma cidade melhor. 
Como é sabido, vivemos em meio a uma sociedade onde as 
pessoas estão sempre ocupadas com a própria família, trabalho, filhos, que 
acabam não percebendo a dificuldade do próximo ou necessidades da 
própria comunidade onde vive. No entanto, mesmo diante da correria da 
vida moderna, encontramos em meio a tudo isso pessoas que dedicam uma 
parte do seu tempo para ajudar ao próximo, e outras que possuem talentos 
notáveis que elevam o nome da nossa cidade. 
Essas pessoas servem de exemplos para as demais, pois 
incentivam e inspiram outras pessoas a fazerem a diferença. 
Ante o exposto essas pessoas, até então anônimas, merecem 
ser destacadas e homenageadas como forma de reconhecimento pelo bem 
que fazem à comunidade. 
Porto Feliz, 27 de agosto de 2019. 
 Saulo Henrique Candido 
 Vereador 

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