| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS "TALENTO JOVEM" E "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS “TALENTO JOVEM” E “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Ficam instituídas no Município de Porto Feliz as honrarias “Talento Jovem” e “Destaque da Melhor Idade”, com a finalidade de identificar, destacar, valorizar, incentivar, encorajar e homenagear jovens e pessoas da melhor idade que, em suas atividades, trabalham em prol do município e/ou contribuem para o bem da comunidade. Art. 2º - As honrarias citadas no artigo anterior serão simbolizadas por meio de certificados, que serão entregues aos agraciados em sessão solene da Câmara Municipal de Porto Feliz a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro. Art. 3º - As outorgas das honrarias respeitarão o seguinte procedimento: I – Cada vereador poderá apresentar um jovem e uma pessoa da melhor idade para receber a homenagem, mediante projeto de decreto legislativo que deverá conter em sua justificativa o nome completo, a qualificação do indicado, seus dados biográficos, e a descrição dos serviços prestados ou dos predicados demonstrados como cidadão exemplar; II – Na data da sua indicação para “Talento Jovem” o cidadão deverá ter, no máximo, 18 (dezoito) anos de idade e, na data da sua indicação para CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 “Destaque da Melhor Idade”, o cidadão deverá ter, no mínimo, 65 (sessenta e cinco) anos de idade; III – As indicações serão feitas por meio de projetos de decreto legislativo que deverão ser protocolizados até o dia 21 de outubro de cada ano, para o fim de respeitar o prazo do trâmite legal; IV – A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz adotará as providências pertinentes à elaboração das honrarias outorgadas, nas quais constarão que são concedidas ao “Talento Jovem” e ao “Destaque da Melhor Idade” em reconhecimento pelo exemplo e dedicação em favor da comunidade portofelicense. Art. 4º - Quando dois ou mais vereadores indicarem as mesmas pessoas para as homenagens, terá preferência a primeira indicação protocolizada, orientando-se pelo número do protocolo geral da Casa Legislativa. Art. 5º - As honrarias ora instituídas serão assinadas pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo vereador autor da respectiva propositura. Art. 6º - As despesas decorrentes deste projeto de resolução correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Porto Feliz. Art. 10 – Este projeto de resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 27 DE AGOSTO DE 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Vereadores: Saulo Henrique Candido Gonçalo Benedito do Nascimento Marcelo Pacheco da Cunha CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 J U S T I F I C A T I V A O presente projeto de resolução tem por escopo homenagear jovens e pessoas da melhor idade da nossa comunidade que, de alguma forma contribuem para uma cidade melhor. Como é sabido, vivemos em meio a uma sociedade onde as pessoas estão sempre ocupadas com a própria família, trabalho, filhos, que acabam não percebendo a dificuldade do próximo ou necessidades da própria comunidade onde vive. No entanto, mesmo diante da correria da vida moderna, encontramos em meio a tudo isso pessoas que dedicam uma parte do seu tempo para ajudar ao próximo, e outras que possuem talentos notáveis que elevam o nome da nossa cidade. Essas pessoas servem de exemplos para as demais, pois incentivam e inspiram outras pessoas a fazerem a diferença. Ante o exposto essas pessoas, até então anônimas, merecem ser destacadas e homenageadas como forma de reconhecimento pelo bem que fazem à comunidade. Porto Feliz, 27 de agosto de 2019. Saulo Henrique Candido Vereador