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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2019 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS "PRÊMIO 
CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" e dá outras providências. 
 
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Porto Feliz "Prêmio Cultural 
ANTONIO YAMAMOTO”, como distinção a ser concedida aos artistas ou 
agentes culturais de todas as áreas, níveis, que exerçam ou tenham promovido 
ações culturais ou laborais, se destacado ou sobressaído no município e/ou 
contribuem para o bem da comunidade. 
 
Art. 2º - Poderão também ser agraciados artistas ou agentes culturais nascidos 
ou radicados no município de Porto Feliz, que tenham se destacado no teatro, 
na literatura, na música, no cinema, nas Belas Artes, na Pesquisa Histórica, no 
artesanato, na manutenção de tradições culturais populares ou de bens 
imateriais ou em outra ação em favor da arte e da cultura, dentro ou fora do 
município de Porto Feliz. 
Art. 3 º- As honrarias serão simbolizadas por meio de certificados, que serão 
entregues aos agraciados em sessão solene da Câmara Municipal de Porto 
Feliz . 
Art. 4º - As outorgas das Honrarias respeitarão o seguinte procedimento: 
I – Cada vereador poderá apresentar uma pessoa para receber a homenagem, 
mediante projeto de decreto legislativo que deverá conter em sua justificativa o 
nome completo, a qualificação do indicado, seus dados biográficos, e a descrição 
dos serviços prestados ou dos predicados demonstrados como cidadão exemplar; 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
II – As indicações serão feitas por meio de projetos de decreto legislativo que 
deverão ser protocolizados até o dia 21 de outubro de cada ano, para o fim de 
respeitar o prazo do trâmite legal; 
III – A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz adotará as providências 
pertinentes à elaboração das honrarias outorgadas, nas quais constarão que são 
concedidas ao “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” em reconhecimento pelo 
exemplo e dedicação em favor da comunidade porto-felicense. 
Art. 5º - Quando dois ou mais vereadores indicarem as mesmas pessoas para as 
homenagens, terá preferência a primeira indicação protocolizada, orientando-se 
pelo número do protocolo geral da Casa Legislativa.
Art. 6º - As honrarias ora instituídas serão assinadas pelo Presidente da Câmara 
Municipal e pelo vereador autor da respectiva propositura. 
Art. 7º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verba orçamentária própria da Câmara. 
 
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019 
José Luís Ribeiro de Almeida 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
JUSTIFICATIVA: 
Antonio Toshiyuki Yamamoto nasceu em 30/11/1943 na cidade de 
Pereira Barreto-SP. Mudou-se para Porto Feliz, em 13 de maio de 1988, tornou￾se um ativo agente cultural, participando e promovendo eventos artísticos￾culturais, elegendo-se membro do Conselho Municipal de Cultura, participando 
de debates e da vida política e cultural da cidade. Participou de diversos 
concursos culturais, especialmente os ligados às Letras. Representou Porto 
Feliz na edição de 2013 a 2014 do Mapa Cultural Paulista. Foi um dos 
fundadores e grande incentivador do “Sarau da Casa”, evento cultural que 
ocorre mensalmente na Casa da Cultura “Narcisa Stettener”. Batalhou para 
elevar o nível cultural da cidade de Porto Feliz, sendo um divulgador por 
excelência das atividades culturais e artísticas por meio de sua coluna no jornal 
“Tribuna das Monções”. Faleceu no dia 27 de janeiro de 2015, deixando a 
cidade órfã de seu maior agitador cultural. 
Por toda a sua dedicação às artes e à cultura de uma forma geral, o 
nome de Antonio Yamamoto merece ser eternizado naquilo que ele mais se 
dedicou: homenagear e valorizar a cultura e a arte em nossa cidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2019 – DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO 
YAMAMOTO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Declaro para fins de cumprimento ao artigo 16, inciso I, II e § 3º e 17 da LRF 
- Lei de Responsabilidade Fiscal que as despesas oriundas do presente projeto de 
resolução, tem adequação orçamentária-financeira com Lei orçamentária anual, e 
compatibilidade com os objetivos e metas do Plano Plurianual 2018/2021, e da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias. 
Outrossim, os cálculos do impacto orçamentário/financeiro deixaram de ser 
apresentados tendo em vista que a despesa gerada por este projeto de resolução é 
considerada irrelevante nos termos do art. 13 da Lei nº 5.625 de 03 de junho de 2018 
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. 
Porto Feliz, 05 de dezembro de 2019. 
Saulo Henrique Cândido 
Presidente da Câmara Municipal 

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