| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Porto Feliz "Prêmio Cultural ANTONIO YAMAMOTO”, como distinção a ser concedida aos artistas ou agentes culturais de todas as áreas, níveis, que exerçam ou tenham promovido ações culturais ou laborais, se destacado ou sobressaído no município e/ou contribuem para o bem da comunidade. Art. 2º - Poderão também ser agraciados artistas ou agentes culturais nascidos ou radicados no município de Porto Feliz, que tenham se destacado no teatro, na literatura, na música, no cinema, nas Belas Artes, na Pesquisa Histórica, no artesanato, na manutenção de tradições culturais populares ou de bens imateriais ou em outra ação em favor da arte e da cultura, dentro ou fora do município de Porto Feliz. Art. 3 º- As honrarias serão simbolizadas por meio de certificados, que serão entregues aos agraciados em sessão solene da Câmara Municipal de Porto Feliz . Art. 4º - As outorgas das Honrarias respeitarão o seguinte procedimento: I – Cada vereador poderá apresentar uma pessoa para receber a homenagem, mediante projeto de decreto legislativo que deverá conter em sua justificativa o nome completo, a qualificação do indicado, seus dados biográficos, e a descrição dos serviços prestados ou dos predicados demonstrados como cidadão exemplar; CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 II – As indicações serão feitas por meio de projetos de decreto legislativo que deverão ser protocolizados até o dia 21 de outubro de cada ano, para o fim de respeitar o prazo do trâmite legal; III – A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz adotará as providências pertinentes à elaboração das honrarias outorgadas, nas quais constarão que são concedidas ao “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” em reconhecimento pelo exemplo e dedicação em favor da comunidade porto-felicense. Art. 5º - Quando dois ou mais vereadores indicarem as mesmas pessoas para as homenagens, terá preferência a primeira indicação protocolizada, orientando-se pelo número do protocolo geral da Casa Legislativa. Art. 6º - As honrarias ora instituídas serão assinadas pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo vereador autor da respectiva propositura. Art. 7º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria da Câmara. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019 José Luís Ribeiro de Almeida Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 JUSTIFICATIVA: Antonio Toshiyuki Yamamoto nasceu em 30/11/1943 na cidade de Pereira Barreto-SP. Mudou-se para Porto Feliz, em 13 de maio de 1988, tornouse um ativo agente cultural, participando e promovendo eventos artísticosculturais, elegendo-se membro do Conselho Municipal de Cultura, participando de debates e da vida política e cultural da cidade. Participou de diversos concursos culturais, especialmente os ligados às Letras. Representou Porto Feliz na edição de 2013 a 2014 do Mapa Cultural Paulista. Foi um dos fundadores e grande incentivador do “Sarau da Casa”, evento cultural que ocorre mensalmente na Casa da Cultura “Narcisa Stettener”. Batalhou para elevar o nível cultural da cidade de Porto Feliz, sendo um divulgador por excelência das atividades culturais e artísticas por meio de sua coluna no jornal “Tribuna das Monções”. Faleceu no dia 27 de janeiro de 2015, deixando a cidade órfã de seu maior agitador cultural. Por toda a sua dedicação às artes e à cultura de uma forma geral, o nome de Antonio Yamamoto merece ser eternizado naquilo que ele mais se dedicou: homenagear e valorizar a cultura e a arte em nossa cidade. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2019 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Declaro para fins de cumprimento ao artigo 16, inciso I, II e § 3º e 17 da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal que as despesas oriundas do presente projeto de resolução, tem adequação orçamentária-financeira com Lei orçamentária anual, e compatibilidade com os objetivos e metas do Plano Plurianual 2018/2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Outrossim, os cálculos do impacto orçamentário/financeiro deixaram de ser apresentados tendo em vista que a despesa gerada por este projeto de resolução é considerada irrelevante nos termos do art. 13 da Lei nº 5.625 de 03 de junho de 2018 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Porto Feliz, 05 de dezembro de 2019. Saulo Henrique Cândido Presidente da Câmara Municipal