materia nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 3262-1119 / 3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2018 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 DE 
ABRIL DE 2016, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 307, de 25 de abril de 2016, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 1º - Fica reajustado para R$ 4.918,25 (quatro mil, novecentos e dezoito reais e vinte 
e cinco centavos), o subsídio mensal do Vereador para a Legislatura 2017-2020, conforme revisão 
geral de 3%, concedido aos servidores públicos municipais”. 
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2018. 
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 09 DE ABRIL DE 2018. 
 
 José Antonio Queiroz da Rocha 
 Presidente 
Saulo Henrique Cândido Pascoal Laturrague 
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA: 
O valor proposto está de acordo com a revisão geral anual de 3%, concedida aos 
servidores públicos municipais.