materia nº 115/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 
 REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais, 
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto 
Feliz sobre o Descarte de Resíduo de Construção Civil e Resíduo de Poda de 
Arvores.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande, 
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a 
Exmo. Sro. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui 
apresentadas:
1 – Qual Local onde o Município faz o descarte do RCC,
Resíduo construção civil e Resíduo de poda de arvore?
2 - Caso não exista um local adequado, informar que medidas estão
sendo tomadas para que descarte de resíduo de entulhos e de podas de 
arvores sejam feitas de maneira adequadas?
3 – Existe uma data para que haja essa adequação?
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se 
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se 
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura 
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
 
 Sala das Sessões, 13 de Julho de 2023.
Adilson de Jesus Casagrande
Vereador