| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Porto Feliz autorizada a conceder aos seus servidores públicos efetivos e comissionados, um abono especial de natal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de dezembro/2018. Parágrafo Único – Não fará jus ao abono autorizado no “caput” deste artigo o servidor em licença para tratar de interesses particulares. Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ EM 29 DE OUTUBRO DE 2018. Vereadores: José Antonio Queiroz da Rocha Saulo Henrique Cândido Pascoal Laturrague CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 JUSTIFICATIVA Com a presente propositura buscamos conceder abono especial de natal aos servidores da Casa Legislativa Municipal, como forma de gratificá-los pela eficiente colaboração prestada durante o exercício de 2018.