materia nº 5/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º _______/2017 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 138, CAPUT, DA 
RESOLUÇÃO N.º 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, 
QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
Art. 1º - O artigo 138, caput, da Resolução nº 294, de 21 de 
Novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 138 – À hora prevista para o início dos trabalhos, 
após verificação do comparecimento de maioria 
absoluta dos membros da Câmara, feita pelo 1º 
Secretário, o presidente declarará aberta a sessão e 
indicará um vereador para que realize a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada.” 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Plenário Benedito Moisés Broca, 22 de Novembro de 2017. 
Vereador 
Marco Antonio Campos Vieira - Marquinhos
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