materia nº 5/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
GABINETE DO VEREADOR PASCOAL LATURRAGUE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2017 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR. 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor 
Herculano Castilho Passos Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Sala das Sessões, 19 de julho de 2017. 
Pascoal Laturrague 
Vereador – PSD 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
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GABINETE DO VEREADOR PASCOAL LATURRAGUE 
 
Justificativa: 
 
Nascido aos 04 de agosto, natural de Itu, casado com a Deputada Estadual Rita Passos. É 
deputado federal eleito pelo Partido Social Democrático (PSD) com 92.583 votos. 
Foi prefeito de Itu, cidade histórica no interior paulista, de 2005 a 2012, e conhece bem 
as necessidades dos municípios paulistas. Por isso, defendeu a mudança do Pacto Federativo 
para destinar mais recursos para as cidades, pois dessa forma o cidadão é mais bem atendido. 
Em 2010, à frente da prefeitura da Estância Turísitica de Itu, implantou de forma pioneira 
no Brasil a campanha de vacinação contra o vírus HPV, decisão que em 2014 foi aderida pelo 
Governo Federal. A qualidade do ensino na cidade foi revolucionada com um novo sistema de 
aprendizagem que apresentou 95% de aprovação dos pais de alunos da rede municipal. 
Transformou Itu em modelo de coleta e tratamento de lixo e construiu na cidade o novo Paço 
Municipal, primeiro prédio público sustentável da América Latina, com a mais alta 
certificação ambiental. 
Ainda como prefeito, liderou o primeiro mega-plantio de árvores nativas, que 
posteriormente deu origem às leis municipal e estadual. Foi presidente da 
APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), onde 
defendeu a valorização do potencial turístico de mais de 67 estâncias turísticas do Estado de São 
Paulo. Foi também diretor da APM (Associação Paulista dos Municípios). 
É também cofundador e membro da Executiva Nacional do PSD – Partido Social 
Democrático, partido pelo qual foi eleito deputado federal. Tem como Atividades Partidárias: 
Coordenador Macrorregião, PV - Partido Verde, Sorocaba, SP, 2005-2010; Co-Fundador e 
Membro da Executiva Nacional, PSD - Partido Social Democrático, Brasília, DF, 2011; 
Coordenador Macrorregião, PSD - Partido Social Democrático, Sorocaba, SP, 2011. Atividades 
Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS – 55ª Legislatura COMISSÃO PERMANENTE: 
Comissão de Defesa do Consumidor – CDC: Suplente, 03/03/15 -; Comissão de Desenvolvimento 
Urbano – CDU: Titular, 03/03/15-; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e 
Comércio – CDEIC: Suplente, 03/03/15-; Comissão de Turismo – CTUR: Suplente, 10/03/15 – 
COMISSÃO ESPECIAL: PACTO FEDERATIVO: Titular, 12/03/15-; CRISE HÍDRICA NO 
BRASIL: Suplente, 23/03/15 -08/04/15: Titular, 08/04/15 -; PEC 473/01 – ESCOLHA DE 
MINISTRO DO STF PELO CN: Titular, 09/04/15 - 14/4/2015. Mandatos Externos: Vereador, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
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GABINETE DO VEREADOR PASCOAL LATURRAGUE 
Itu/SP, Partido: PV, Período: 2001 a 2004; Prefeito, Itu/SP, Partido: PV, Período: 2005 a 2008; 
Prefeito, Itu/SP, Partido: PSD, Período: 2009 a 2012; 
Herculano possui várias Condecorações, nas quais cito entre elas Prêmio "Melhores 
Prefeitos Brasileiros, Instituto Brasileiro de Verificação e Gestão (IBVG), BRASIL, São Paulo, 
SP, 2010; Prêmio "Prefeito Inovador", Movimento Brasil Competitivo (MBC), BRASIL, São 
Paulo, SP, 2010; Diploma "Amigo da Criança", Fundação ABRINQ, BRASIL, São Paulo, SP, 
2010. Participou de vários Seminários e Congressos como, Seminário Paulista de Turismo Rural, 
Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (APRECESP), BRASIL, 
São Paulo, SP, 2005; Prefeito Municipal, Seminário Estadual da Adoção, Sede do Poder Judiciário 
de Itu, BRASIL, São Paulo, SP, 2006; quanto aos Conselhos: Presidente, Associação das 
Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo, Itu, SP, 2008-2011; Diretor, Associação 
Paulista de Municípios, São Paulo, SP, 2009-2012. 
São mais de 15 anos de dedicação na política, sendo 2 deles, para os Municípios de Itu e 
região. 
Homem, Esposo, Pai, Amigo, e cidadão exemplar, o título ao querido Herculano Passos, 
é mais que merecido, porque ele honra com distinção a nossa cidade, através dos relevantes 
serviços prestados a toda coletividade porto-felicense. 
Você é assim, chegou lá e não se esqueceu dos que te apoiaram, estando sempre presente 
em nossa cidade, nos ajudando, indicando nosso Município as melhorias necessárias, e são por 
essa razão e diversas outras que venho hoje prestar esta homenagem.