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materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR RICARDO IZAR JR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2019. 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
RICARDO IZAR JR 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor 
Ricardo Izar Jr, pelos relevantes serviços prestados a comunidade 
portofelicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 25 de Junho de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
 Vereador 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 
 BIOGRAFIA – DEPUTADO RICARDO IZAR JR 
O economista Ricardo Izar Jr. foi eleito deputado federal pelo estado de 
São Paulo em 2010 com mais de 87 mil votos e em 2014 foi reeleito com 
quase 114 mil votos, novamente reeleito em 2018 com 121.869 votos. 
Tornou-se conhecido e respeitado em todo o país por seus trabalhos 
norteados pela Ética na Política, pela busca por um desenvolvimento 
sustentável com pleno respeito ao meio ambiente e pela proteção constante 
dos vulneráveis – indiferentemente de sua condição, etnia, credo ou espécie. 
Considerado por diversas oportunidades o segundo melhor deputado 
federal do Brasil e o primeiro do estado de São Paulo, Izar sempre 
demonstrou um imenso senso de responsabilidade pelos seus mandatos. Foi 
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no biênio 2012/2014, 
tendo atuado firmemente na investigação, suspensão e cassação de alguns 
parlamentares. Trabalhou ao longo desses anos em temas que visam à 
defesa dos direitos do consumidor, um meio ambiente equilibrado e protegido, 
a proteção dos animais não-humanos, a regulamentação de diversas 
profissões, a conquista de uma habitação digna para todos e a ética no trato 
dos cidadãos e da coisa pública. 
Desde sua posse, Izar dedica-se ao interesse coletivo desenvolvendo 
ou relatando projetos de lei em áreas que incentivem modalidades de energia 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
limpa, o correto tratamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma 
maior rigidez no cumprimento do Código Penal, a melhoria das oportunidades 
de trabalho para jovens e adultos, além de investir parte significativa de sua 
atividade na busca por recursos e investimentos em todas as esferas da 
federação que melhorem a vida da população em seus municípios. Com 
frequência, Ricardo Izar convocou audiências públicas para debate de 
assuntos de grande impacto social, visando denunciar injustiças cometidas 
contra o consumidor e usuários de serviços públicos, assim como assuntos 
relativos a um ambiente mais ético na Câmara Federal. 
Dentre suas várias conquistas, Ricardo Izar Jr apresentou projetos de 
lei que culminaram na regulamentação das profissões de Designer de 
Interiores e Esteticista e teve sancionada a lei “Salão Parceiro”, assim como a 
legislação que tornou obrigatório o Teste da Linguinha em recém-nascidos. O 
deputado foi o autor do requerimento de urgência para votação em plenário 
das 10 Medidas de Combate à Corrupção. 
Ricardo Izar Jr é presidente das seguintes frentes parlamentares: 
– Defesa dos Direitos dos Animais; 
– Habitação e Desenvolvimento Urbano; 
– Regulamentação Profissional; 
– Grupo Parlamentar Brasil – Líbano; 
– Corretores de Seguro. 
Foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para 
investigar a “Máfia das Órteses e Próteses no Brasil” e criador e presidente da 
CPI para investigar maus-tratos aos animais em 2015, comissão essa 
responsável pelo indiciamento de dezenas de pessoas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
O Deputado Ricardo Izar Jr tem ainda destinado emendas parlamentares de 
relevante importância ao município de Porto Feliz, atendendo aos anseios da 
população portofelicense. 
Detém títulos de cidadão de dezenas de municípios, entre eles: 
– Agudos 
– Amparo 
– Andradina 
– Angatuba 
– Bastos 
– Bocaina 
– Barra Bonita 
– Cachoeira Paulista 
– Campos do Jordão 
– Dois Córregos 
– Euclides da Cunha 
Paulista 
– Herculândia 
– Igaraçu do Tietê 
– Itapuí 
– Itariri 
– Juquiá 
– Lençóis Paulista 
– Lorena 
– Macatuba 
– Mineiros do Tietê 
– Mira Estrela 
– Monte Alto 
– Pilar do Sul 
– Piratininga 
– Poá 
– Potim 
– Rafard 
– Serra Negra 
– Tabapuã 
– Tietê 
– Trabiju 
Sala de Sessões 25 de Junho de 2019 
Saulo Henrique Candido 
 Vereador 

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