| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR RICARDO IZAR JR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2019. OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR RICARDO IZAR JR Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor Ricardo Izar Jr, pelos relevantes serviços prestados a comunidade portofelicense. Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de Junho de 2019. Saulo Henrique Candido Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 JUSTIFICATIVA BIOGRAFIA – DEPUTADO RICARDO IZAR JR O economista Ricardo Izar Jr. foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo em 2010 com mais de 87 mil votos e em 2014 foi reeleito com quase 114 mil votos, novamente reeleito em 2018 com 121.869 votos. Tornou-se conhecido e respeitado em todo o país por seus trabalhos norteados pela Ética na Política, pela busca por um desenvolvimento sustentável com pleno respeito ao meio ambiente e pela proteção constante dos vulneráveis – indiferentemente de sua condição, etnia, credo ou espécie. Considerado por diversas oportunidades o segundo melhor deputado federal do Brasil e o primeiro do estado de São Paulo, Izar sempre demonstrou um imenso senso de responsabilidade pelos seus mandatos. Foi Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no biênio 2012/2014, tendo atuado firmemente na investigação, suspensão e cassação de alguns parlamentares. Trabalhou ao longo desses anos em temas que visam à defesa dos direitos do consumidor, um meio ambiente equilibrado e protegido, a proteção dos animais não-humanos, a regulamentação de diversas profissões, a conquista de uma habitação digna para todos e a ética no trato dos cidadãos e da coisa pública. Desde sua posse, Izar dedica-se ao interesse coletivo desenvolvendo ou relatando projetos de lei em áreas que incentivem modalidades de energia CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 limpa, o correto tratamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma maior rigidez no cumprimento do Código Penal, a melhoria das oportunidades de trabalho para jovens e adultos, além de investir parte significativa de sua atividade na busca por recursos e investimentos em todas as esferas da federação que melhorem a vida da população em seus municípios. Com frequência, Ricardo Izar convocou audiências públicas para debate de assuntos de grande impacto social, visando denunciar injustiças cometidas contra o consumidor e usuários de serviços públicos, assim como assuntos relativos a um ambiente mais ético na Câmara Federal. Dentre suas várias conquistas, Ricardo Izar Jr apresentou projetos de lei que culminaram na regulamentação das profissões de Designer de Interiores e Esteticista e teve sancionada a lei “Salão Parceiro”, assim como a legislação que tornou obrigatório o Teste da Linguinha em recém-nascidos. O deputado foi o autor do requerimento de urgência para votação em plenário das 10 Medidas de Combate à Corrupção. Ricardo Izar Jr é presidente das seguintes frentes parlamentares: – Defesa dos Direitos dos Animais; – Habitação e Desenvolvimento Urbano; – Regulamentação Profissional; – Grupo Parlamentar Brasil – Líbano; – Corretores de Seguro. Foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “Máfia das Órteses e Próteses no Brasil” e criador e presidente da CPI para investigar maus-tratos aos animais em 2015, comissão essa responsável pelo indiciamento de dezenas de pessoas. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 O Deputado Ricardo Izar Jr tem ainda destinado emendas parlamentares de relevante importância ao município de Porto Feliz, atendendo aos anseios da população portofelicense. Detém títulos de cidadão de dezenas de municípios, entre eles: – Agudos – Amparo – Andradina – Angatuba – Bastos – Bocaina – Barra Bonita – Cachoeira Paulista – Campos do Jordão – Dois Córregos – Euclides da Cunha Paulista – Herculândia – Igaraçu do Tietê – Itapuí – Itariri – Juquiá – Lençóis Paulista – Lorena – Macatuba – Mineiros do Tietê – Mira Estrela – Monte Alto – Pilar do Sul – Piratininga – Poá – Potim – Rafard – Serra Negra – Tabapuã – Tietê – Trabiju Sala de Sessões 25 de Junho de 2019 Saulo Henrique Candido Vereador