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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaDISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.
native_id5144

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2020 
 
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. 
 
 
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura do Município de Porto Feliz, 
relativas ao exercício de 2016, com exceção dos atos que porventura estejam pendentes de 
apreciação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões, 11 de março de 2020. 
 
Vereadores: 
Douglas Albiero de Camargo 
Presidente 
José Antonio Queiroz da Rocha 
 
Gonçalo Benedito do Nascimento 

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