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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2023
Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se a
oficiar a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, tendo em vista inúmeras
reclamações de moradores locais, em relação às obras de canalização que
estão sendo executadas na Av. Getúlio Vargas e adjacências, para que
apresente a esta Casa de Leis, cópia impressa e mídia digital dos devidos
esclarecimentos abaixo:
1) Qual Secretaria é responsável pelas obras, projetos e execução dos
serviços?
2) Se existe processo licitatório e formalização de contrato com empresa
privada na execução? Em caso positivo, proceda com o envio dos respectivos
documentos: Edital e Contrato de prestação de serviços; Cronograma de
execução obras.
Sala das Sessões, 14 de julho de 2023.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
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