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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais,
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto
Feliz sobre Calçadas Municipais.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande,
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a
Exmo. Sr. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui
apresentadas:
1– Existe um cronograma sobre Reformas e Melhorias das nossas
calçadas que se encontram em estados críticos e perigosos, pois vária
calçada dos bairros via centros, fizeram a prestação de serviços da
passagem de rede de agua (corte nas calçadas) e até o presente
momento (vários meses) ainda não fizeram as manutenções devidas?
2 –Caso sim? Qual a data prevista para o inicio e término dessas
reformas e melhorias das Calçadas.
3 – Caso não? Qual é a justificativa?
I – Essa cobrança faz necessária devido às várias reclamações da
população, pois as situações que se encontram as calçadas, em estados
péssimos de caminhar, estão causando tombos e machucados nos
pedestres, tanto idosos, com deficientes físicos.
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 17 de Julho de 2023.
Adilson de Jesus Casagrande
Vereador
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