| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Solicita retirada PLC 7/2020 |
| native_id | 5179 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ | ESTADO DE SÃO PAULO | Gabinete do Prefeito L Ka Brant PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039 og fi PORTO FELIZ E-mail: prefeitoDportofeliz.sp.gov.br Porto Feliz, 08 de junho de 2020. Ofício nº 181/2020 — Gabinete do Prefeito Exmo. Sr. Presidente, Solicito a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 — * Altera e consolida a organização funcional do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz, considerando a promulgação da emeda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, assim como alterações ocorridas na Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, conforme específica e da outras providências”. Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, od Antônio Cassio Habice Prado Prefeito Municipal RECEBI 0007, 06 | 2020 Diretorl inistrativa Câmara unicipal A Porto Feliz Exmo. Sr. SAULO HENRIQUE CANDIDO DD. Presidente da Câmara de Vereadores. Nesta