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materia nº 4/2020

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaSolicita retirada PLC 7/2020
native_id5179

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
ESTADO DE SÃO PAULO |
Gabinete do Prefeito L Ka Brant
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039 og fi
PORTO FELIZ E-mail: prefeitoDportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 08 de junho de 2020.
Ofício nº 181/2020 — Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Presidente,
Solicito a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 — * Altera e consolida a
organização funcional do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz,
considerando a promulgação da emeda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, assim como
alterações ocorridas na Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, conforme específica e da outras
providências”.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
od
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
RECEBI 0007, 06 | 2020
Diretorl inistrativa
Câmara unicipal A Porto Feliz
Exmo. Sr.
SAULO HENRIQUE CANDIDO
DD. Presidente da Câmara de Vereadores.
Nesta

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