materia nº 1/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9035
E-mail: chefe.gabineteOportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 18 de maio de 2016.
Ofício n.º: 244/2015 - GP
À Câmara Municipal de Porto Feliz
Exceletíssimo Presidente Sr. José Eud Antunes
Do: Gabinete do Prefeito
Sr. Levi Rodrigues Vieira
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Sr.
Vimos por meio deste, solicitar a realização de uma sessão extraordinária, a fim de
de votar um Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de subvenção social a
Entidade socioassistêncial Casa da Criança para o exercício de 2016.
Salientamos ainda, que diante da Intervenção Municipal e do TAC celebrado entre
Prefeitura e Ministério Público, é que necessitamos a apreciação e aprovação do projeto,
a fim de repassar recursos no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Casa das
Crianças. O valor em questão, é, para pagamento das exonerações que serão realizadas,
uma vez que os serviços de acolhimentos, foram municipalizados.
Certos de poder contar com a atenção do senhor, apresentamos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,